GABARITO: LETRA C
→ Consoante ao ECA (8069/1990):
→ Art 56 - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência
>>> Resposta: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar a assertiva correta em relação ao tema em exposição. Vejamos:
a) Incorreta.
Ausência dos pais nas reuniões escolares não é caso para que os dirigentes comuniquem ao Conselho Tutelar.
b) Incorreta.
Indisciplina em sala de aula e dificuldades de aprendizagem não são casos para que os dirigentes comuniquem ao Conselho Tutelar.
c) Correta.
"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III - elevados níveis de repetência."
d) Incorreta.
Desempenho escolar aquém do esperado não é caso para que os dirigentes comuniquem ao Conselho Tutelar.
apenas se isso chegar em elevados níveis de repetências.
e) Incorreta.
Indisciplina em sala de aula e ausência dos pais nas reuniões escolares não são casos para que os dirigentes comuniquem ao Conselho Tutelar.
Gabarito do monitor: C