Questão 1171774

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CEFET-RJ
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:

• A. acesso à escola pública e disponível, aproveitando as oportunidades educacionais; direito de organização e participa- ção em entidades estudantis.
  
• B. equidade nos resultados das avaliações realizadas pelo estudante; progressão continuada dos estudos sempre que necessário
  
• C. garantia de permanência na escola, em caso de inúmeras faltas injustificadas, sem comunicação ao Conselho Tutelar; direito de exercer sua cultura.
  
• D. liberdade de criação e acesso às fontes de cultura; promoção automática dos estudos para recolocação em níveis mais elevados de escolaridade.
  
• E. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de serem respeitados por seus educadores e de contestarem critérios avaliativos.

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode por favor me informar o erro da A? Caso o façam, peço por gentileza que me avisem por inbox. ;)

•  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

• Pedro, creio que seja o "acesso a escola pública e disponível", este disponível tornou a alternativa errada pois o acesso deve ser dado em qualquer circunstância, ou seja, não se pode esperar ela estar "disponível".