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ID
1172617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.

Alternativas
Comentários

  • Certo. 

    O pagamento dos profissionais constitui o custo mais elevado do setor educacional. Cerca de 70% dos gastos com educação referem-se ao pagamento dos professores e de outros profissionais tão importantes quanto o professor: são profissionais que cuidam da alimentação dos alunos, da manutenção e higiene da escola e de seus equipamentos, da administração das escolas e dos novos recursos tecnológicos.

    FONTE: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/fundeb_art_chagas2.pdf

  • Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

  • Segundo a emenda 53/2006 é mencionado  60%.

     

    XII - proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm

  • Essa questão é errada.

  • Não é no mínimo 60%?

  • 70% é em relação ao novo FUNDEB, assegurado pela Emenda 108/2020, então estaria correto, porém o que induz ao erro é o fato da questão ser de 2014. Considerando que a questão é de 2014, o correto seria 60%.

  • De acordo com a emenda da constituição que criou o Art. 212A e com a nova lei complementar do Novo fundeb 14113/2020, deve investir pelo menos 70% dos recursos anuais totais do Fundeb em Valorização e Capacitação dos profissionais do magistério em efetivo exercício da Educação Básica. Logo, a questão está correta.

    ENTRETANTO, a questão é de 2014.Importante se atentar a isso.

  • II – profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica;