Questão 1172629

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Processos de Negócios
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.

A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  O FUNDEB ampliou o percentual e a base de financiamento; a taxa hoje atinge 20% das transferências que bancavam o FUNDEF, acrescidas do IPVA, do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" ? ITCMD e da quota-parte municipal do Imposto Territorial Rural ? ITR.

  https://jus.com.br/artigos/17567/o-fundeb-e-os-minimos-constitucionais-da-educacao

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?

• Observe que a questão é de 2014, por isso que ela se refere às alterações feitas pela Emenda Constitucional 53/2006, a qual, de fato, possibilitou uma quantidade maior de matrículas e aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação (antes era 15% e passou a ser 20%).

  Vale lembrar que, mais recentemente, a Emenda Constitucional 108/2020 tornou permanente o Fundeb, aumentando também o seu alcance e ampliando em 13 pontos percentuais (de 10% para 23%) os recursos destinados ao setor pela União. O percentual de vinculação de impostos para o financiamento da educação continua sendo de 20%.

  Gabarito: Certo