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Art. 5º XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou,
durante o dia, por determinação judicial;
Letra C.
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o dia, por determinação judicial.
Cf 88 Art 5> tem que está no sangue isso leitura diária indispensável!
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Uma questão dessa é de brinde no dia da prova.
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Como está expressamente na CF no Art 5 Inciso XI: A casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem seu consentimento do morador,salvo em caso de fragrante delito ou desastre,ou para prestar socorro,ou,durante o dia por determinação judicial.
Força e Fé!
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O colega Arthur equivocou-se ao afirmar o horário, pois a constituição não determina horário, visto que o Brasil possui diferentes fusos horários, portanto, usualmente procede-se ao nascer até o pôr do sol.
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GABARITO- C
Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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GABARITO - C
Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Dia ver a letra Determinação judicial !!!
ATENCIOSAMENTE!!!
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(C)
Ademais conceito de dia:
" Dia é o período das 6:00 horas da manhã às 18:00, ou seja, sol alto, isto é, das seis às dezoito ”, explica José Afonso Da Silva. Para ele, o conceito " dia " é apenas relevante ao " horário ", não dependendo de nenhum outro critério.
Pedro Lenza, quando refere-se ao Alexandre de Moraes: " O que deve ser entendido por dia ou noite? Concordamos com Alexandre de Moraes que o melhor critério seria conjugar a definição de parte da doutrina (6 às 18h) com a posição de Celso de Mello, que utiliza um critério físico -astronômico: ' a aurora e o crepúsculo.
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art. 5°, XI , da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Letra C
#RumoPosse
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Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Um sonho que uma questão assim caísse na minha prova...
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
>>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito >>> qualquer hora.
2. desastre >>> qualquer hora.
3. prestar socorro >>> qualquer hora.
4. durante o DIA, por determinação judicial.
PEGADINHAS:
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.
A) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que a violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).
B) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que a violação de domicílio é pautada em determinação judicial somente (art. 5º, XI, CF/88).
C) CORRETA.
Alternativa correta, tendo em vista que a violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).
D) INCORRETA.
Alternativa equivocada, tendo em vista que a violação de domicílio é pautada em determinação judicial somente (art. 5º, XI, CF/88).
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: C.