Questão 1173094

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Às Unidades de Conservação, configuradas como espaços territoriais e seus recursos ambientais protegidos, com objetivos de conservação e limites definidos, aplica-se regime especial de administração, respeitadas, entre outras, diretrizes que

• A. busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contínuas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável de recursos naturais, restauração e recuperação do ecossistema.
• B. garantam a adequada alocação de recursos financeiros necessários de forma que, uma vez criadas, e respeitadas as conveniências da administração, as unidades de conservação sejam geridas com recursos próprios, bem como com o resultado do uso sustentável dos recursos naturais e demais componentes da unidade de conservação protegida.
• C. gerem incentivo às populações tradicionais e às organizações sociais a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional, bem como garantia de participação efetiva das populações locais, ao menos na criação das unidades de conservação.
• D. busquem a representação de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações urbanas, hábitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, de forma a salvaguardar o patrimônio biológico existente.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9985/00

  Art. 5^oO SNUC será regido por diretrizes que:
  

  XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas.
  

• Esta questão foi anulada.