SóProvas

ID
11734
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

Alternativas
Comentários
  • CE, Art. 36.
    § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  • Acertei essa questão, mas resolvi deixar um comentário, haja vista nela conter um tipo de pegadinha que tenho visto em várias questões da FCC.Percebam que no enunciado está escrito: Pedro é advogado MILITANTE na região. O examinador escreve isso de propósito para induzir ao candidato a pensar que Pedro é MILITANTE DE ALGUM PARTIDO POLÍTICO. Mas percebam que nesse caso não fala em PARTIDO POLÍTICO. Nesse caso o termo MILITANTE veio como sinônimo de EXERCENTE DE FUNÇÃO. Então, devemos entender aquela frase do seguinte modo:PEDRO É ADVOGADO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA REGIÃO.Como sabemo que os outros não podem pertencer a juntas eleitorais, só sobrou uma resposta correta:e) Pedro.Bons Estudos!
  • Vale lembrar o q diz o art. 64 da Lei 9504/97 : vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.

  • GABARITO LETRA E 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

     

    ARTIGO 36.
           


    § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

     

    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

     

    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

     

    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

     

    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  • Juntas Eleitorais:
    1º composição:
    -1 juiz de Direito;
    -2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

     

    2º não podem ter como membros:
    -candidatos, seus cônjuges ou parentes até o 2º grau;
    -membros de diretorias de partidos políticos;
    -autoridades e agentes policiais;
    -funcionários que exerçam cargos de confiança;
    -quem pertencer ao serviço eleitoral.

     

    3º Competências
    -apurar no prazo de 10 dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição;
    -resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
    -expedir os boletins de apuração mencionados no art. 178, C.E.;
    -expedir diploma aos eleitos para cargos municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador).