Questão 1173448

• Banca: FUMARC
• Órgão: DPE-MG
• Ano: 2009
• Provas: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal

Marque a opção INCORRETA:

• A. Quanto ao sujeito, a interpretação pode ser autêntica, doutrinária e jurisprudencial.
  
• B. Interpretação gramatical é a que se inspira no próprio significado das palavras.
  
• C. Interpretação lógica ou teleológica é aquela que visa precisar a genuína vontade da lei, a vontade nela manifestada.
  
• D. Sistemática é aquela em que o intérprete deve colocar a norma em relação ao conjunto de todo o Direito vigente e com as regras particulares que têm pertinência com ela.
  
• E. Interpretação histórica é aquela em que algumas vezes a lei penal a permite e a faz, quando uma cláusula genérica se segue a uma fórmula casuística.

Gabarito: E

Comentários

• Histórica: é fruto de uma construção e de um posicionamento em dado momento histórico.
   Para a interpretação histórica faz-se, um levantamento das condições históricas, do sentido efetivo da norma no momento da criação. Para procurar a origem da lei, o intérprete pode usar como recursos os precedentes normativos, são eles: os trabalhos preparatórios (debates dos parlamentares) e a exposição de motivos, o que deve ficar bem claro é que estes não constituem interpretação autêntica. Tudo isto converte-se na chamada occasio legis (motivos ocasionais que marcaram efetivamente a gênese da norma). - viajus.com.br
  

• LETRA E - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA

   

• Essa interpretação é considerada como textual-interna, tendo em vista que busca explicar a norma através do sentido intrínseco do texto.

  Segundo Carlos Maximiliano[3] o processo lógico ?consiste em procurar descobrir o sentido e o alcance de expressões do Direito sem o auxílio de nenhum elemento exterior, com aplicar ao dispositivo em apreço um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo à Lógica legal. Pretende do simples estudo das normas em si, ou em conjunto, por meio do raciocínio dedutivo, obter a interpretação correta?.

  Abraços

• QUANTO AO SUJEITO QUE A ELABORA:

          Segundo Capez (2012):
        autêntica ou legislativa – feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. É contextual quando feita dentro de um dos seus dispositivos esclarecendo determinado assunto - ex.: conceito de funcionário público existente no art. 327, ou posterior, quando a lei interpretadora entra em vigor depois da interpretada.

          A lei interpretativa tem efeito ex tunc uma vez que apenas esclarece o sentido da lei.

          doutrinária – é feita pelos estudiosos, professores e autores de obras de direito, através de seus livros, artigos, conferências, palestras etc.

          judicial – é feita pelos tribunais e juízes em seus julgamentos.

  QUANTO AO MODO:

          gramatical – leva em conta o sentido literal das palavras contidas na lei.

          teleológica – busca descobrir o seu significado através de uma análise acerca dos fins a que ela se destina.

          histórica – avalia os debates que envolveram sua aprovação e os motivos que levaram à apresentação do projeto de lei.

          sistemática – busca o significado da norma através de sua integração com os demais dispositivos de uma mesma lei e com o sistema jurídico como um todo.

  QUANTO AO RESULTADO:

          declarativa – quando se conclui que a letra da lei corresponde exatamente àquilo que o legislador quis dizer.

          restritiva – quando se conclui que o texto legal abrangeu mais do que queria o legislador (por isso a interpretação irá restringir seu alcance).

          extensiva – quando se conclui que o texto da lei ficou aquém da intenção do legislador (por isso a interpretação irá ampliar sua aplicação).