Questão 1173655

• Banca: FUMARC
• Órgão: DPE-MG
• Ano: 2009
• Provas: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público
• Disciplina: Legislação Estadual

O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando transcorrer mais de dois meses, não procedeu a nomeação. Nesse caso:

• A. O Conselho Superior da DPMG escolherá, em cinco dias, um dos integrantes da lista, empossando-o imediatamente.
  
• B. Assumirá o cargo, interinamente, o Subdefensor Público Geral, até que ocorra a escolha definitiva pelo Governador dentro da lista tríplice.
  
• C. Caberá à Assembléia Legislativa, no prazo, escolher um dos integrantes da lista tríplice.
  
• D. Considerar-se-á nomeado o Defensor Público mais antigo dentre os indicados.
  
• E. Será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão está desatualizada conforme o art. 99, §4º da LC 80 (com redação dada pela LC 132):

  " § 4º  Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado para exercício do mandato. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009)."