Questão 1174741

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição das Águas

Dentro da estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional – PNC, instituído pelo Decreto nº 8.127, de 22 /10/2013, compete ao chamado Grupo de Acompanhamento e Avaliação, dentre outras ações, designar o Coordenador Operacional entre um de seus integrantes, para acompanhamento e avaliação da resposta ao incidente de poluição por óleo que, eventualmente, tenha ocorrido.

Conforme o referido decreto, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo, a designação do Coordenador Operacional deverá recair, preferencialmente, sobre qual órgão ou entidade?

• A. Marinha do Brasil
• B. Secretaria Nacional de Defesa Civil
• C. Secretaria de Portos da Presidência da República
• D. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
• E. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9o Compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação:
  

  Parágrafo único. A designação de que trata o inciso V do caput deve recair preferencialmente sobre:

  I - a Marinha do Brasil, no caso de incidente de poluição por óleo ocorrido em águas marítimas, bem como em águas interiores compreendidas entre a costa e a linha de base reta, a partir da qual se mede o mar territorial;

  II - o IBAMA, no caso de incidente de poluição por óleo ocorrido em águas interiores, excetuadas as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, a partir da qual se mede o mar territorial; e

  III - a ANP, no caso de incidente de poluição por óleo que envolva estruturas submarinas de perfuração e produção de petróleo.