Questão 1175362

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

     Quando o Brasil se tornou independente, em 1822, a elite política brasileira optou por uma monarquia representativa como forma de governo, de acordo com o modelo francês da época.
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus.
Afastava-se do sistema inglês pela adoção do Poder Moderador, que dava ao imperador grande controle no ministério.

José Murilo de Carvalho. Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Ed., 2004, p. 27-8 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia Constituinte, razão pela qual a Constituição de 1824, outorgada, afastava-se do contexto histórico da época ao não incorporar elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que a expressão máxima da crise foi a abdicação de D. Pedro, em 1831, motivada pela pressão da elite e populares brasileiros.

• Apesar de ter sido outorgada, a Constituição de 1824 era liberal, estabelecendo direitos e garantias individuais.

• A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia Constituinte razão pela qual a Constituição de 1824, outorgada, ( CORRETO ) Quanto a CRISE POLITICA, esta teve como cume a ação arbitrária de fechamento da Assembléia de 1823, no primeiros tempos da independência, no ano de 1823, afastava-se do contexto histórico da época ao não incorporar elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.                   (ERRADO ) teve inspiração francesa

• "(...) por forte influência das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), configurando a ideia de constitucionalismo liberal, a Constituição de 1824 continha importante rol de Direitos Civis e Políticos. Sem dúvida influenciou as declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram.” (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, p. 116)

• A resposta está no próprio texto da questão: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus.

• ERRADO

   

  "Antes de entrar no exame da constituição, dois pontos devem ser ressaltados. Um contingente ponderável da população – os escravos – estava excluido de seus dispositivos. Deles não se cogita, a não ser obliquamente, quando se fala dos libertos. O outro ponto se refere à distância entre os princípios e a prática. A constituição representava um avanço, ao organizar os poderes, definir atribuições, garantir direitos individuais. O problema é que, sobretudo no campo dos direitos, sua aplicação seria muito relativa. Aos direitos se sobrepunha a realidade de um país onde mesmo a massa da população dependia dos grandes proprietários rurais, onde só um pequeno grupo tinha instrução e onde existia uma tradição autoritária".

   

  História do Brasil - Boris Fausto - p. 93.

• A afirmação é falsa, pois os termos da Constituição Brasileira outorgada por D. Pedro I em 1824 não diferiam muito do projeto apresentado por Antônio Carlos de Andrada e Silva na Assembleia Constituinte, a não ser pela introdução do Poder Moderador, que dava ao imperador total controle sobre os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)

• Apesar de autoritária e outorgada, ela incorporava sim alguns elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.