Questão 117571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil; Questões Sociais

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixo do
prometido e atendimento na primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

Zuenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

Entre as ações do poder público consideradas importantes instrumentos para enfrentar situações de acentuada carência material de milhões de brasileiros, o Programa Bolsa Família apresenta enorme capilaridade e, ao contrário de programas semelhantes, tem no vigoroso controle social de suas ações - com o pleno envolvimento das comunidades e dos governos municipais e estaduais - a principal razão de seu êxito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não há envolvimento dos governos estaduais e municipais no programa bolsa familia.
• Há participação dos governos estaduais e municipais sim! O erro está no "ao contrário de programas semelhantes".
  
  A pobreza no Brasil é resultado de um legado histórico e requer ações continuadas e  integradas em diferentes áreas para o seu enfrentamento. Nos últimos anos, o Programa Bolsa Família, em parceria com os governos estaduais, municipais, as Instâncias de Controle  Social do PBF (ICS) e a sociedade civil, tem investido na gestão coordenada de políticas para  atuar na superação da pobreza e promover a inclusão social.  
  
  Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-controle-social/Informe%2020.pdf

• Considerando a Lei 10.836/2004, art 8º "A execução e gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. § 1º A execução e a gestão descentralizadas referidas no caput serão implementadas mediante adesão voluntária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família." A mesma Lei prevê controle dos resultados.

  Porém, o próprio site oficial do governo diz que "Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução." A meu ver, a afirmação contraria a questão quando esta enuncia "tem no vigoroso controle social de suas ações - (...) -  a principal razão de seu êxito."

  Afora isso, há várias denúncias de irregularidades. O Estadão publicou em seu site em 31/12/2013 um artigo afirmando: "Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que os desvios e o mau uso de recursos públicos destinados ao pagamento do Bolsa Família e a outros programas federais no interior do País são uma prática generalizada e persistente. Graças às informações contundentes recolhidas pelos auditores, desfaz-se o mito segundo o qual essas irregularidades seriam apenas pontuais.(...) Mas é no Bolsa Família que o descontrole do dinheiro público é mais evidente. Dos 60 municípios sorteados na última fiscalização, nada menos que 59 apresentaram irregularidades na administração do dinheiro destinado à transferência de renda. Tal proporção indica que se está diante de uma situação comum e recorrente - na verificação anterior, constataram-se irregularidades em 58 das 60 cidades.

  Os problemas resultam basicamente do desvio de dinheiro por parte das prefeituras, que são responsáveis pela aplicação dos recursos e que devem prestar contas ao governo federal. A auditoria mostra que esses problemas são múltiplos, relacionados principalmente à corrupção e ao grave despreparo técnico por parte dos municípios.

  Há casos escandalosos. Em Cipó, interior da Bahia, a CGU constatou que diversos servidores municipais com renda superior ao teto do Bolsa Família recebiam o benefício. Além deles, a própria filha do prefeito ganhava R$ 102 mensais do programa federal."

• Essa questão é uma piada.