Questão 1175785

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Operações envolvendo Tributos

Uma empresa, tributada pelo lucro real, utiliza o incentivo fiscal do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ao qual aderiu, atendendo a todos os trâmites impostos pela legislação pertinente, firmando convênio com uma empresa fornecedora de alimentação coletiva, utilizando-se das prerrogativas legais para tal.

Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de:

• A. 4%
  
• B. 5%
  
• C. 10%
  
• D. 20%
  
• E. 30%

Gabarito: D

Comentários

• A participação do trabalhador no PAT é limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

  Bases: parágrafo 2o do artigo 585 do RIR/1999 e artigo 4o da Portaria SIT 3/2002.