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ID
1176610
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens de 39 a 43, relacionados à ética e à sua aplicação no serviço público.

Ao servidor público que ocupa cargo de chefia é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele, caso o ato não implique prejuízo do desempenho das atividades do serviço público.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA DA PR

    XV - E vedado ao servidor público;

    (...)

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;


  • A questão erra ao falar "é permitido, em situações especiais, determinar que servidor a ele subordinado seja desviado de função para atender a interesse particular daquele", vejam numa outra questão:

    Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública; 

    A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias. 

    Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

    a) Janice violou a ética no serviço público, pois desviou servidor público para atendimento a interesse particular.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    É oportuno destacar que além de transgredir o referido código de ética, tal atitude de desvio de servidor público para fins particulares também configura ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    Lei 8429/92 Art. 9° (enriquecimento ilícito) IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

  • Das Vedações ao Servidor Público (Decreto 11.101/1994).

    XV - E vedado ao servidor público;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;


    Das Proibições (Lei 8.112/1990).

    Art. 117. Ao servidor público é proibido:

    XVI – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. 

  • Errado.

    Decreto 1.171/94. XV - E vedado ao servidor público;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Se você está duro(a), seu chefe confia muito em você e aí te chama para ficar como babá do filho dele em um fim de semana, não vá. Se ele vai dar uma festa e te chama para ser garçom, amigo, eu sei que você precisa de dinheiro, mas por favor, não vá. Você está na pindaíba, que tal sábado fazer uma faxina na casa do chefe? Esquece. Mas o chefe vai pagar do bolso dele. Esquece.

  • ERRADA.

    É justamente uma vedação ao servidor público.

    XV - E vedado ao servidor público;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Thiago Martins, a questão fala:

    determinar que servidor a ele subordinado seja desviado 

    Não está se referindo a chamar para serviços particulares em final de semana ou fora do horário.

    Determinar quer dizer mandar.

  • é circo agr é?

  • XV - E vedado ao servidor público;

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Decreto 1.171/94 - Vedações ao servidor público (inciso XV):


    a) O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;


    j) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

  • Errado. Vedação 

  • A presente questão deve ser respondida à luz das disposições contidas no Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    A rigor, nem haveria necessidade de disposição expressa, por escrito, para se concluir que o desvio de função imposto a um servidor subordinado constitui conduta que não guarda mínimas afinidades com preceitos éticos, na medida em que se está utilizando o aparato estatal em proveito pessoal, quando, na verdade, o Estado somente deve trabalhar em prol do bem coletivo.

    De todo o modo, referido Código de Ética é expresso ao vedar tal modo de proceder, como se depreende da proibição indicada na regra de n.º XV, alínea "j", a seguir reproduzida:

    "XV - É vedado ao servidor público;

    (...)

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;"

    Logo, obviamente incorreta esta assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

    É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

  • Para errar essa questão precisa estar muito desatento. Chega ao absurdo permitir o desvio de finalidade da função de um servidor.

  • Como assim? Quando eu passar e conseguir alguma função de confiança não vou poder tirar servidor da repartição para lavar os banheiros da minha casa? que chatooooo

    (ironia)

  • ÓBVIO QUE É ERRADO