-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Bons estudos!
-
Assertiva CORRETA.
- flagrante delito
- desastre
- prestar socorro
- sob ordem judicial (durante o dia, somente)
- com consentimento do morador
Essas são as únicas possibilidades de uma pessoa que não seja morador da residência entrar nela.
-
a questão tem um erro pois ela não é bem clara sobre: determinação judicial. ele não deixa bem claro essa situação de dia e noite, deixa em aberto(vago).
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade; A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
GABARITO: CERTA.
-
Montanaro, eu acho que a questão é bem clara. Somente por determinação judicial há a exigência de que seja durante o dia. Nos demais casos -flagrante delito, desastre ou prestar socorro- pode-se entrar independente do consentimento do morador, de ser dia ou noite e de haver ou não determinação judicial.
Só agregando conhecimento: quando falamos em "consentimento do morador", deve haver consentimento DE TODOS os moradores da residência. Já vi questões do CESPE nesse estilo. =)
-
Gabarito. Certo.
Art.5. XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro é possível a violação durante o dia ou à noite. Durante o dia, só por determinação judicial.
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O que a questão afirmou foi que não se precisa de determinação judicial e nem de consentimento do morador no caso de flagrante delito. Portanto, gabarito correto.
Espero ter ajudado a esclarecer a duvida :)
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Questão que requer bastante atenção. Quando afirma que é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite... A questão já mata, pois com isso a Cespe pode afirmar que pode entrar mesmo sem o consentimento do morador (flagrante delito, desastre ou prestar socorro) ou por determinação judicial (apenas durante o dia).
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A questão se torna ambígua e mal formulada, pois não deixa claro que a determinação judicial é apenas durante o dia.
Ad sumus!
Bons estudos!
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Eu acho que esta questão está formulada errada, quando diz a respeito da determinação judicial.
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Pessoal vamos ficar atento ao que a questão fala. Nela foi restringido somente nos casos de flagrante delito. Quando há flagrante o policial pode adentrar na residência da pessoal seja dia ou noite, com ou sem consentimento.
Vamos parar de tentar achar ou imaginar coisas. O examinador colocou determinação judicial ali para confundir o pessoal e parece que conseguiu.
Força e fé.
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Art 5 / XI - "A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial"
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Ingresso na casa de terceiros
COM CONSENTIMENTO DO MORADOR
A qualquer momento
SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR OU CONTRA ESTE
A qualquer momento:
·
Flagrante delito;
·
Desastre;
·
Prestação de socorro.
Somente durante o dia:
·
Por determinação judicial
Conceitos de dia
DIA CIVIL
Espaço de tempo entre 6 e 20h
DIA PENAL
Período de duração da luz solar
fonte: Constituição Federal em Esquemas, Gabriel Dezen Júnior
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A questão não pode ser anulada!!!
O examinador disse que em caso de flagrante delito pode-se entrar na casa de dia ou à noite, com ou sem o consentimento do morador e sem determinação judicial. Então é verdade: Tanto faz, se o morador concorda ou não. Se tem ordem judicial ou não. Em caso de flagrante delito pode entrar e pronto...
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De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa
é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
RESPOSTA: Certo
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É Direito, Português e Raciocínio lógico, tudo junto.
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Cuidado!! Só no Flagrante próprio PODE.
Flagrante impróprio NÃO, agora se ele entra na casa de um vizinho ou outros na perseguição do flagrante PODE.
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Art. 5º, inciso XI, da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Gabarito certo. kkkkkkkkkkkk já penso rola um flagrante, mas é noite, aí o ag. público sai fora, volta na manhã seguinte é o meliante ainda está lá a sua espera!
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Contribuindo!
Q89171 
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Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
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Pura interpretação
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A casa é asilo inviolável... salvo por consentimento (pode entrar dia/noite e sem autorização judicial); determinação judicial (somente de dia - exceção: instalar escuta telefônica à noite, com autorização judicial); flagrante delito, desastre ou prestar socorro (pode entrar dia/noite e sem autorização judicial).
Até mais!
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Correto. Lei Seca
Art.5. XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
![]()
O Cespe usou apenas recursos linguísticos, como uso da vírgula para deslocar termos.
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de
flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite,
ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial
para tanto.
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Pura sacanagem...puts !! Tipo vc esta lá na maior tensão, lê correndo e marca errada, bem a cara da cespe !!
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Quando citar o STF atentem !
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Pessoal, depois de ler e reler, cheguei a uma conclusão...
Reparem só! A lógica é:
Em caso de flagrante delito(Dia ou noite), precisa-se de consentimento do morador? NÃO!
Em caso de flagrante delito(Dia ou noite), precisa-se de Ordem judicial? NÃO!
Então, pessoal! A questão gira em torno, apenas, do "FLAGRANTE DELITO", podendo entrar a qualquer hora, a qualquer momento, com ordem judicial ou não, com o escambal que for. Abraços ;D
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CESPE miserável!!!!!!!!!
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A princípio, quando se faz a leitura da assertiva, leva-se a entender que em caso de flagrante delito, pode-se entrar na casa por determinação judicial durante o dia ou a noite! Contudo, a assertiva apresenta duas hipóteses distintas na mesma frase: 1) em caso de flagrante delito, é permitido entrar em casa, durante o dia ou a noite, pois neste caso, não fere a inviolabilidade do indivíduo; 2) é permitida a entrada em casa, mesmo sem o consentimento do morador, quando houver determinação judicial, mas apenas durante o dia!
Bons estudos!
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Cara, na boa! Tem colegas aqui que elaboram comentários muito mais produtivos que o professor. Você vê a questão e recorre ao comentário do professor, mas nada tem a lhe acrescentar, a pessoa simplesmente copia a letra da lei e cola ( se estou na resolução de questões é por que já li o texto da lei ). Aí a pessoa incrementa com aquele cometário: "Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)... Tanto encher linguiça e na hora do comentário, vazio. Portanto, parabéns aos colegas que perdem um tempinho extra para pensar a questão e elaborar um comentário mais autoral. Nada pessoal, mas convenhamos...
Parabéns mesmo, colegas!
Sem hipocrisia...
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O flagrante delito pode durar segundos, dias, meses ou até anos!
Ex: Cadáver enterrado no quintal de uma casa, drogas, armas e etc...
Fonte: Sylvio Mota do EVP
Correta
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Rondinei, concordo plenamente!
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Quando ele menciona : é permitido , podemos entender a) " há alguma possibilidade de se entrar mesmo nessas condições " ... B) é possível entrar tendo apenas esse cenário ( pq ele não menciona as exceções) .Questão confusa é a cara do CESPE.
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Esse é o tipo de questão que coloca o candidato dentro das vagas
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Boa noite,fiquei com duvida .Quando a questão di durante o dia ou noite é segundo a constituição ou segundo o STF que diz que o durante o dia somente quando houver luz solar.
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A entrada é possível enquanto se estender a situação flagrancial, independentemente de autorização judicial ou consentimento do morador ou horário.
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Depois de seiscentos anos errando esse tipo de questão acho que aprendi.
vejamos: durante o dia se não houver flagrante delito, prestação de socorro ou desastre só com determinação judicial e ponto.
anoite, só em caso de :flagrante delito,prestaçao de Socorro ou desastre e ponto
tchau e benc
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Flagrante delito, desastre e eminente perigo -> qquer hora do dia
Ordem judicial -> durante o dia
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O comentário de Lafaiete Carvalho foi bem contundente e objetivo. Errada
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Enfim, só entra quem tem a chave da casa.
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Lembrando que é possível entrar à noite com ordem judicial também. Isso é jurisprudência do STF para o caso de se implantar escutas, em sigilo, em escritórios, para investigação criminal. Nesse caso, se fosse somente durante o dia, atrapalharia no sigilo desse tipo de missão.
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Em regra, ninguém pode entrar na casa de outra pessoa a não ser que tenha sido convidado pelo morador, mas a própria constituição estabelece algumas exceções:
* Durante o dia ou noite: flagrante delito, desastre ou prestar socorro;
Ordem judicial: SOMENTE DE DIA!
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Seria necessário apenas o bom senso para acertar a questão.
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CERTO!
Em casos de flagrante delito é permitido
a entrada.
Veja o art. 5 XI:
XI - a casa é asilo
inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
-
Pessoal, em caso de flagrante delito, imaginem: você passa na frente de uma casa, 1hora da madrugada, e olha pela janela e vê uma tentativa de estupro do tio na sobrinha menor de idade. Será que só poderá adentrar na casa durante o dia e esperar ele terminar o ato? Ou com ordem judicial dias depois? Claro que não. Flagrante delito é a qualquer momento.
Gab: certo
Espero ter ajudado, o exemplo forte foi pra ajudar a fixar.
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Só bastava um pouco de atenção a interpretação da questão, que na verdade é considera facil
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Errei a questão por eu ser ansioso e fui no automático! Na prova se eu fizer isso estou fudid*!!!
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Lembrando quando se tratar de determinação judicial será durante o dia.
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A casa é asilo inviolável do indivíduo..
E quando outras pessoas podem entrar nela sem o consentimento do morador?
- Em caso de flagrante delito: (Durante o dia ou à noite.)
- Em caso de desastre: (Durante o dia ou à noite.)
- Para prestar socorro: (Durante o dia ou à noite.)
- Por determinação judicial: SOMENTE DURANTE O DIA!
Espero ter sido elucidativa! ;*
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Galera,seguinte:
- Em flagrante delito é a qualquer momento,ou seja,dia ou noite.
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Lógico vai deixar o povo morrendo la
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Pessoal,
Não sei se notaram, mas na questão é claro quando diz
Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto. Tenho uma dúvida: nos casos de flagrantes delito não há necessidade de ordem judicial??
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Daniela,
Segundo o inciso XI, do art. 5º, da CF, a regra é a inviolabilidade do domicílio, salvo as seguintes situações: a) flagrante delito; b) desastre; c) para prestar socorro ou; d) por determinação judicial.
Nos casos dos itens "a", "b" e "c" independe do horário e de determinação judicial. Por determinação judicial é uma outra exceção que, inclusive, só pode ocorrer durante o dia.
-
Errei por falta de atenção.
Determinação judicial: SOMENTE DURANTE O DIA!
As outras hipóteses tanto faz durante o DIA ou NOITE.
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A CESPE não identificou, sequencialmente, qual a condicional de cada situação... Ela apenas falou que pode entrar de dia e de noite, com ou sem mandado, e são essas as nossas possibilidades, o que tornaria a questão, no modelo CESPE de ser, correta.
A CESPE é mestre em fazer isso, não?
E aí o cara só olha, "de dia e de noite" e "independentemente de mandado", aí o dedo treme, e pensa que a lógica é integralizada e marca.
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Essa questão era pra ser de Língua Portuguesa e não de Direito Constitucional. rsrsrs
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
mas pere ai a noite tambem pode ?
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SÃO questões desse nível que iguala por baixo,quem estuda e quem não!!! Isso não é direito constitucional.é prova de adivinhação ! total falta de respeito com pessoas que investe tempo,dinheiro estudando ! Lamentável
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Questão muito boa, os termos separados por vírgulas derrubam a concorrência.
GABARITO CERTO.
-
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Fica subentendido que em caso de flagrante delito pode-se adentrar a qualquer tempo na casa, mesmo sem consentimento do morador. O texto parece meio confuso, mas é isso mesmo.
GABARITO: CERTO
-
Certa
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Thais, veja de forma individual.
I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
-Desastre;
- Prestar socorro;
- Determinação judicial durante o dia.
E o que a questão diz? Que apesar da casa seja asilo inviolável do individuo é permitido entrar nela seja dia ou seja noite em caso de flagrante delito. O FD nao precisa nem do consentimento do morador nem determinação judicial e sendo assim podendo ser de dia ou durante a noite. Ele nao esta tratando da DETERMINAÇÃO JUDICIAL e sim do Flagrante. Deu pra entender?
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achei incompleto, faltou o mais importante, marquei errado
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ORDEM JUDICIAL : Durante o dia, mesmo sem o consentimento do morador
FLAGRANTE DELITO: QUALQUER HORA, mesmo sem o consentimento do morador.
QUANDO TEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR?
Só quando ele convida
-
Durante a noite também ?
Como assim?
Entendo que se o agente entra na casa ou assemelhado,durante ainda durante o dia e a ação dure adentrando a noite ,entendo que valerá ,mas a questão fala bem explícito durante o dia ou à noite.
Sinceramente...
Fiquei na dúvida agora!
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Márcia,
Durante a noite nos casos de desastre e flagrante delito...
Eu errei tbém.... Fui no dispositivo para entender: XI a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
-
Fácil e lógico. Gabarito certo. Vejamos:
O artigo XI da CF já foi eficientemente explicado pelos colegas, por fim apenas acrecento uma visão lógica:
" Um cidadão é flagrado cometendo um crime em frente a sua casa às 18:00, e então a polícia vai enquadra-lo, mas o bandido abre o portão entra e fica de boa, pois a polícia não pode entrar a noite na casa dele, visto o dispositivo do art. XI da cf. Se você fosse esse bandido acabara de cometer um erro de interpletação". E se essa questão estivesse errada por afirmar "dia e noite" , esta historinha mnemonica seria possível.
-
CASA
Regra Geral:
asilo inviolável (requer consentimento do morador)
Exceções:
- flagrante delito
- prestar socorro
- determinação judicial (durante o dia - das 06 às 18 horas)
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Gabarito = Certo
De acordo com CF/88 Art 5, XI:
>> A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguem nela podendo penetrar, SEM O CONSENTIMENTO DO MORADOR, SALVO:
>>> Flagrante de Delito;
>>> Desatre;
>>> Prestar Socorro ou
>>> Durante o dia, por determinação judicial
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Alfartanos forçaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa.
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O texto da CF não discrimina se é dia ou noite.
-
CERTO
-FLAGRANTE DELITO
-PRESTAÇÃO DE SOCORRO
-DESASTRE
INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO,DO MORADOR OU DO HORÁRIO.
-
GABA CERTO :
Pessoal, não confundam ! Sem permissão do morador você não pode entrar nem de dia nem de noite, em regra !. Agora temos as exceções:
Flagrante delito, prestação de socorro ou desastre : Se você ver alguém abusando,maltratando, comentendo um crime etc. Pode entrar na casa desse alguém de dia ou de noite, não importa. Mesma coisa se alguém precisar de ajuda ou por iminente desastre que nem precisa ser desastre natural.
Determinação judicial: Se tiver determinação judicial só pode entrar durante o DIA.
PARTA PRA PRÓXIMA NÃO DESISTA! LEMBRE-SE QUE AINDA EXISTEM MUITAS PESSOAS QUE ESTÃO MELHOR PREPARADAS. VOCÊ PRECISA SUPERAR TODAS ELAS
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Essa questao tinha que ser era ANULADA, pois nao deu mais informação. Como nao disse no texto "caso de necessidade" "para socorrer alguem" tinha que ser ERRADA.
-
Uma ressalva: Lembrando que essa casa pode ser o escritório de trabalho, o apartamento, quarto de hotel que está sendo alugado, etc. Outra, alguns autores dizem que esse "dia" é enquanto houver luz solar. Outros dizem que são das seis da manhã às seis da tarde. Não estou muito lembrado no momento qual a posição do STF.
-
esse PARA TANTO da a entender que a noite podera ter decisao judicial, e isso é errado, questao maluca
-
Caberia recurso
-
Por falta de uma leitura atenciosa, acabei errando...
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No caso de Flagrante delito, Desastre ou para Prestar socorro, é permitido entrar na casa sem o consentimento do morador e sem ordem judicial, durante o dia ou à noite - exceções à inviolabilidade domiciliar.
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Entra na casa sem o consentimento do morador:
Flagrante Delito
Desastre
Prestar Socorro
Ondem Judicial, somente durante o dia
-
Correto. Segundo o Art.5, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre...
Logo, neste caso, trata-se de qualquer hora do dia ou da noite
-
GABARITO CERTO
CF/88
ART. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
QQ HORÁRIO
FLAGRANTE DELITO
DESASTRE
PRESTAR SOCORRO.
SÓ DURANTE O DIA
Determinação Judicial
__________________________
Pensa no seguinte, sempre tem aquele FDP de um amigo, cunhado, sogra... que é fogado, mais
que calça de palhaço. Esse FDP é o que entra a qq horário na sua casa. Daí vc pensa, esse
cara tá falando um palavrão ( rsrsrs...). Não é nada disso seu bizonho. Presta atenção
FDP
Flagrante Delito
Desastre
Prestar socorro.
____________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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CF/88:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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O que tornou duvidosa a questão foi o final. Porque não isolou a possibilidade que por determinação judicial somente durante o dia. Mas como anteriormente estava "ou" e não " e".. tornou a questão certa."OU" DIRECIONAMENTO para somente durante o dia. .. De matar.
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Demorei a sacar a questão, de cara errei tentando examinar a questão pelo português.
Bom...
em caso de FLAGRANTE DELITO, a casa pode ser violada, independente de ordem judicial, permissão do dono/morador e Horário.
Não ter especificado logo após a ordem judicial, durante o dia, não faz a questão errada. Pois, está sendo cobrado a questão do FLAGRANTE.
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Sem consentimento : por ordem judicial durante o dia
Qualquer hora, sem o consentimento do morador em caso de : flagrante delito ou desastre e para prestar socorro (são os três casos que não exigem o consentimento do morador e autorização judicial);
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CORRETO
O ingresso na "casa" de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:
a) Com o consetimento do morador.
b) Sem o consetimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. Perceba que, mesmo com ordem judicial, não é possível o ingresso na casa do indivíduo.
c) A qualquer hora, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.
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Entendendo o inciso XI: Só se pode entrar na casa de alguém sem o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
Durante o DIA
Em caso de flagrante delito;
• Em caso de desastre;
• Para prestar socorro;
• Para cumprir determinação judicial (ex: busca e apreensão; cumprimento de prisão preventiva).
Durante a NOITE
• Em caso de flagrante delito;
• Em caso de desastre;
• Para prestar socorro.
Assim, guarde isso: não se pode invadir a casa de alguém durante a noite para cumprir ordem judicial.
fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/08/info-606-stj.pdf
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CERTO.
PODE ENTRAR SEM O CONSENTIMENTO DO MORDOR EM CASOS:
- FLAGRANTE DE DELITO
- DESASTRES
- PRESTAR SOCORRO.
- DURANTE O DIA COM MANDADO JUDICIAL.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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ALÔôÔôÔô VOCÊ ! ! ! ! ! ! ! !
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Fdp (flagrante delito, prestar socorro):
Durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial.
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essas vírgulas me atrapalharam.
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CF - Art. 5
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Com consentimento - Permitido
Sem consentimento - Em regra, não é permitido
Exceções : Flagrante delito, desastre, prestar socorro - a qualquer hora
Determinação Judicial - Durante o dia
Observação: Vale destacar que a doutrina admite que a força policial, tendo ingressado na casa de indivíduo, durante o dia, com amparo em ordem judicial, prolongue suas ações durante o período noturno.
Certo
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A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
Sertão Brasil! .
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Gente!!!
Durante o dia mesmo se for por esses motivos é preciso ter ordem judicial, correto???
NOITE: DDS
DIA: DDS + ORDEM JUDICIAL
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FLAGRANTE DELITO = DIA, NOITE E SEM A NECESSIDADE DE DETERMINAÇÂO JUDICIAL.
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Correto . Em caso de flagrante , urgência , prestação de socorro não há condições de horário ou mandado para que viole o asilo
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Em caso de flagrante, não precisa de autorização, nem do morador, nem de ordem judicial. Pode ocorrer em qualquer horário.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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no caso estamos tratando do flagrante delito.
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Texto muito bom para confundir a cabeça do candidato, questão não passível de anulação, enunciado corretíssimo!
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ler também é um exercício, e a falta de leitura podemos gerar um erro na questão que não existe. Gabarito C.
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Durante o dia e a noite.
Em caso de flagrante é sim, correto.
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Comentário:
Foi fácil identificar essa assertiva como correta? O art. 5º, XI, CF/88, prevê que o domicílio poderá ser violado de dia ou de noite em algumas hipóteses de urgência, independentemente do consentimento do morador ou de ordem judicial, sendo uma delas o flagrante delito.
Gabarito: Certo
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GABARITO= CORRETO
FLAGRANTE DELITO= PERMITIDO DE BOAS.
AVANTE
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Gab: certo
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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GABARITO CORRETO
Art.5º, XI, CF - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
RE 603616 STF - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.
“Nós somos aquilo que repetidamente fazemos. Excelência, portanto, não é um ato, mas um hábito” - Aristóteles.
-
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Quem foi confiante e leu rápido, errou a questão (eu).
-
CERTO
-
Com consentimento: a qualquer hora do dia e sem autorização judicial
Sem consentimento:
Flagrante delito (Dia ou noite)
Desastre (Dia ou noite)
Prestar socorro (Dia ou noite)
Determinação judicial (só de Dia)
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Conceitos de dia
DIA CIVIL
Espaço de tempo entre 6 e 20h.
-
De acordo com o art. 5, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
-
Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Abraço!!!
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errei a questão, pois partir do pressuposto que mesmo com ordem judicial não poderá entrar na residencia sem consentimento do morador à noite,
Alguém pode me ajudar a esclarecer a questão?
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
↓
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Flagrante delito é a exceção. Não dá para ver um crime ao vivo e a cores e dizer ao suspeito: "Com licença, o Sol ainda não raiou poderia esperar a alvorada para que esta guarnição entre em sua casa e o prenda em flagrante delito?".
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Pé na porta bb!
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O art. 5°, XIII, da CF/88, prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Nesse sentido, o entendimento do STF é que a regra geral deve ser a da liberdade profissional. Somente em casos excepcionais é que tal direito deve ser restrito. Veja-se:
DIREITO CONSTITUCIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CONSELHO PROFISSIONAL. EXCEPCIONALIDADE. ARTS. 5o, IX e XIII, DA CONSTITUIÇÃO. Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional. A atividade de músico prescinde de controle. Constitui, ademais, manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão. (RE 414426, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2011, DJe- 194 DIVULG 07-10-2011 PUBLIC 10-10-2011 EMENTA VOL-02604-01 PP-00076 RT v. 101, n. 917, 2012, p. 409-434)
CERTO !!
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Ele que se lasque para colocar outra porta. kkkkkkk #DEPEN
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CERTO.
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ENTRADA À DOMICÍLIO
ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.
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☛ Importante!
Se somente em caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente não poderá usar a propriedade particular, mesmo que assegure a consequente indenização, pois necessita da comprovação da existência de dano, independentemente se o dano for presumido ou não.
➥ Ou seja, embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.
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Fontes: Constituição Federal de 88; Questões da CESPE; Colegas do QC.
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Rapaz, e a decisão agora do STJ em?! tem que ser igual tropa de elite kkkkk
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, por unanimidade, que a polícia deverá provar que teve autorização do suspeito para entrar em sua casa em busca de provas sem mandado judicial.
Os ministros da 6ª Turma do STJ acolheram na íntegra o voto do relator, ministro Rogério Schietti, que determinou que compete ao estado —no caso aos agentes públicos responsáveis pela prisão resultante de busca e apreensão realizada sem mandado judicial— provar que o consentimento para ingresso na casa do suspeito foi dado.
Para o STJ, o direito à inviolabilidade do domicílio (ou seja, ao não acesso à casa), estabelecido na Constituição, requer a necessidade de se obter autorização judicial para entrar no imóvel de alguém para realizar busca e apreensão. Sem aval da Justiça, a polícia só pode entrar na casa de uma pessoa se autorizada expressamente por ela a ingressar no imóvel.
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FLAGRANTE DELITO: DIA OU NOITE
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FLAGRANTE DELITO > Pode entrar de dia ou a noite INDEPENDENTEMENTE de mandato e consentimento.
No caso de MANDATO > Pode entrar somente durante o dia.
Se eu estiver me equivocado por favor corrijam-me.
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Gab. C
#PCALPertencerei...
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A palavra convence, mais o exemplo arrasta!
Rumo a briosa! PM AL!
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;