Questão 1177747

• Banca: VUNESP
• Órgão: DESENVOLVESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações possessórias; Procedimentos Especiais

Carlos Santos é locatário de um imóvel rural e seu locador, Paulo Carvalho, pelo fato de ser proprietário do bem, entende que pode consumir os frutos da propriedade. Carlos Santos fica sabendo que Paulo Carvalho contratou alguns trabalhadores rurais para começar a colher os frutos na semana seguinte. Para a proteção da sua posse, Carlos Santos

• A. deve propor ação de interdito proibitório, em razão da ameaça à posse.
• B. não tem direito à proteção possessória, pois não é proprietário do imóvel.
• C. deve propor ação de manutenção de posse, pois ele vem sendo turbado de sua posse e pretende ser mantido integralmente na posse do imóvel.
• D. deve propor ação de reintegração de posse, pois há ameaça de turbação de sua posse.
• E. deve propor ação de imissão de posse, para garantir a integral manutenção da posse do imóvel.

Gabarito: A

Comentários

• correta A:

  Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
  

• Alternativa correta: Letra A.

  Interdito proibitório é a ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. É uma ação de caráter preventivo, manejada quando há justo receio de que a coisa esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, apesar de não ter ocorrido ainda ato material nesses dois sentidos, havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa. Fonte: GARCIA, Wander e outros. Como passar em concursos jurídicos. São Paulo: Editora Foco Jurídico, 2010.

  Bons estudos a todos!
  

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• É necessário compreender os usos das diferentes ações possessórias para resolver a questão:

  A) Correta - interdito proibitório: é uma defesa preventiva da posse, utilizada em caso de fundada ameaça de turbação ou esbulho.

  B) Incorreta - o locatário é possuidor direto, e o proprietário é possuidor indireto, ambos tem direito à proteção da posse.
  

  C) Incorreta - manutenção da posse: o possuidor tendo sofrido turbação na posse, mas sem perdê-la, utiliza esta ação para que seja emitido um mandado de posse, discutindo nesta ação o fato perturbador da posse. 

  D) Incorreta - reintegração de posse: utilizada por aquele que perde a posse com o objetivo de reaver a posse, podendo obter um mandado liminar para a reintegração caso o esbulho tenha se dado há menos de 1 ano e 1 dia. 

  E) Incorreta - imissão na posse: ação do possuidor contra o detentor sem justo título, ex: para que os antigos administradores da Pessoa Juridica entreguem aos atuais e demais representantes da pesoa jurídica, os bens pertencentes à entidade. 

  
  

  Fonte: Caio Mário
  

  
  

• LETRA A CORRETA 

  Do Interdito Proibitório

  Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

  
  

• Do Interdito Proibitório

  Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito