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CDC
Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
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Questão mal feita , a meu entender seria a letra B.O contrato de adesão reflete a vulnerabilidade do consumidor, que não tem como discutir as cláusulas contratuais, fenômeno decorrente das sociedades modernas, esses contratos também são chamados de "standards" ou padronizados.Ex: abertura de conta corrente em Banco.
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Gab. E
Discordo Pedro Castro.
1►A pergunta é clara ao pedir a relação dentre as alternativas "com o princípio da vulnerabilidade".
2►Entendi o que vc quis dizer. Nesse caso a questão pecaria se se limitasse a pedir a relação dentre as alternativas "simplesmente com a vulnerabilidade do consumidor".
No segundo caso, sim, o contrato de adesão realmente reflete a vulnerabilidade, mas não o princípio, volto a dizer, já que este se relaciona diretamente com a facilitação da defesa dos direitos do consumidor.
Abraço!
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A questão
trata de princípios de Direito do Consumidor.
Art. 4º A Política
Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das
necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a
proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida,
bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os
seguintes princípios: (Redação dada pela Lei
nº 9.008, de 21.3.1995)
I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor
no mercado de consumo;
O
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo é um
princípio previsto de forma expressa no CDC, e se reflete na facilitação da
defesa dos direitos do consumidor.
A
alternativa correta letra E, ao dispor
“facilitação da defesa dos direitos do consumidor.
Correta letra E, gabarito da questão.
As alternativas “A”, “B”,
“C” e “D”, estão incorretas, ao disporem, respectivamente: A) isonomia
das partes da relação de caráter trabalhista; B) existência de contratos de
adesão; C) estipulação de cláusula arbitral pelas partes em contratos
paritários; D) produção industrial em pequena escala.
Gabarito
do Professor letra E.