SóProvas


ID
1178269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.

Alternativas
Comentários
  • Pedro está cometendo o crime de corrupção ativa, enquanto que o servidor está cometendo o crime de corrupção passiva.


    Corrupção ativa

    Sujeito ativo: SEMPRE O PARTICULAR

    Corrupção Passiva:

    Sujeito ativo: SEMPRE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO

  • Corrupção Ativa

      CP -  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

      Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Bons estudos!

  • Falsa: O agente público se solicita ou recebe responde por corrupção passiva.Já a pessoa que oferece ou promete responde por corrupção ativa.

    Lembrete: Esse caso - que envolve corrupção passiva e ativa - é típico caso caso de exceção à teoria monista.

    No concurso de pessoas aplica-se, em regra, a teoria monista, ou seja, ambos os autores do delito deveriam responder pelo mesmo delito. Todavia, uma das exceções admitidas pelo Código Penal é justamente essa, pois  a lei não tipifica as condutas de formas únicas, mas que reservam delitos específicos a cada participante, conforme o papel que este exerce. Veja:

    Corrupção Ativa:oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público.

    Corrupção Passiva: quando o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, vantagem indevida.

    Concussão: quando o funcionário exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida.


  • Pedro comete corrupção ativa.
  • Errado.


    Trata-se do delito de corrupção ATIVA, uma vez que particulares não podem cometer corrupção passiva, pois trata-se de crime funcional próprio ( em outras palavras: somente servidores públicos podem praticar corrupção passiva).


    Espero ter ajudado, você já é um vencedor !

  • Neste caso Pedro praticou o crime de Corrupção Ativa (crimes cometidos por particular contra a Administração Pública) e o agente público, recebendo essa vantagem indevida, comete o crime de Corrupção Passiva (crime cometido por funcionário público contra a Administração Pública).


    Art. 333 - Corrupção Ativa: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício."


    Art. 317 - Corrupção Passiva: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

  • Particípio regular: pagado, pegado, gastado e ganhado

    Particípio irregular: pago, pego, gasto, ganho

  • Decorei assim : corrupção Passiva : funcionário Público.  

  • PEDRO PRATICOU O CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA.


    Art. 333 - CORRUPÇÃO ATIVA: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

    Art. 317 - CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.


    BONS ESTUDOS!!


  • Corrupção Ativa: Oferecer ou Prometer

    Corrupção Passiva: Solicitar ou Receber / Aceitar
    Concussão: Exigir
  • (E)
    -Passiva: Aceitar,receber,solicitar vantagem indevida.
    -Ativa:      Oferecer,prometer vantagem indevida.             (Só particular) (Questão)
    -Concussão:Exigir vantagem indevida.
    -Extorsão:    Grave ameaça,violência.

  •  (Errada)

    A corrupção passiva e o ato de, receber, aceitar ou solicitar. Já na corrupção ativa o indivíduo oferece ou promete.

     

    Corrupção Ativa: Oferecer ou Prometer , somente particular comete esse crime.

    Corrupção Passiva: Solicitar ou Receber /Aceitar

    Concussão: Exigir

    Extorsão: Grave ameaça, violência.

     

    Trata-se do delito de corrupção ATIVA, uma vez que particulares não podem cometer corrupção passiva, pois trata-se de crime funcional próprio (em outras palavras: somente servidores públicos podem praticar corrupção passiva).

  • Gabarito: ERRADO

    - Diferenciação entra Corrupção Ativa x Corrupção Passiva x Concussão  (ATENTAR NOS VERBOS)

     

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
     

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
     

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:


    FORÇA E HONRA.

     

           

  • ERRADO 


    SOLICITAR OU RECEBER = PASSIVA
    OFERECER OU PROMETER = ATIVA 

  • DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

    Corrupção ativa

            Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

            Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    Gabarito Errado!

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção ativa por parte de Pedro.

     

    obs.:

     

    Lembre-se do remédio que você toma para tosse: "S-A-R-O-P"

     

    Corrupção Passiva:

    > Solicitar

    > Aceitar

    > Receber


    Vantagem indevida!

     

    Corrupção Ativa:

    > Oferecer

    > Prometer

    Vantagem indevida!

     

    Os dois crimes são considerados:

    - crime formal;

    - crime próprio;

    - denominado pela doutrina: crime funcional;

    - se for praticado por agente que está em cargo de comissão ou função de confiança a pena aumenta 1/3.

    - crime de ação penal pública incondicionada.

     

    Jesus no controle, sempre!

     

     

  • Corrupção ativa -> oferecer ou prometer 

    Gab: ERRADO 

  • Art. 317 (corrupção passiva) à Solicitar, receber, aceitar

     

    Art. 333 (corrupção ativa) à Oferecer e prometer

  • Devemos prestar atenção nos verbos => Oferecer

  • Corrupção Ativa: Ofereçer e prometer.

    Corrupção Passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.

  • ERRADA!
    Corrupção ativa.

  • Gente... Off topic, mas nem tanto... estudart o uso de "pago" e "pagado" conforme foi utilizado pela CESPE nesta questão. Vale a pena.

  • Errei a questão de bobeira, por causa do verbo "oferecer", isto porque não terminei de ler a questão, kkkk

    ART. 333, CP

    Corrupção Ativa.  

  • ERRADO

     

    PEDRO = CORRUPÇÃO ATIVA

    SERVIDOR PÚBLICO = CORRUPÇÃO PASSIVA + AUMENTO DE PENA DE 1/3 (Por ter praticado ato de ofício infringindo dever funcional)

  • Oferecer = Ativa = vogal com vogal

    Solicitar = paSSiva

  • Gabarito: ERRADO.

     

    CP

    Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

     

    Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.                           

    Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  • Desde a prisão do Lula, não erro mais esse tipo de questão.

  • CORRUPÇÃO ATIVA!!!

  • Corrupção ativa

  • Corrupção Ativa

  • Corrupção ativa.

  • Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • Corrupção Passiva --> OFERECER

  • GAB ERRADO

    ATIVA = PARTICULAR

    PASSIVA= SERVIDOR PÚBLICO

  • Pedro - Corrupção Ativa

    Funcionário Público - Corrupção Passiva

    Gab: Errado

  • o que ofereceu cometeu corrup/ ativa

    quem aceitou cometeu corrup/ passiva

  • Corrupção Ativa: OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena de RECLUSÃO, de DOIS a DOZE anos, e multa.

    Caso de Aumento da Pena em UM TERÇO: se em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

  • CORRUPÇÃO ATIVA --> PARTICULAR

  • Corrupção paSSSSSSSiva - SSSSSSServidor público

    Corrupção ATiva – ParTicular

  • ERRADO, CORRUPÇÃO ATIVA!

  • Errado.

    A corrupção passiva o sujeito é quem RECEBE, ou seja, sujeito PASSIVO.

    "Considere que Pedro tenha oferecido e pagado [...]"

    ________

    Bons Estudos.

  • Corrupção ativa

  • Prometeu ou ofereceu? Corrupção Ativa

  • GABARITO: ERRADO

    1. Corrupção ativa (particular): Oferece; promete vantagem indevida.
    2. Corrupção passiva (servidor): Solicitar; receber; aceitar vantagem ou promessa de vantagem.
  • Gabarito: errado

    Bom deixar claro os verbos da corrupção passiva e ativa:

    SAR PO

    passiva :

    Solicitar

    Aceitar

    Receber

    ativa:

    Prometer

    Oferecer

  • Corrupção ATIVA x PASSIVA

    º Corrupção passiva (Funcionário público)= Solicita, recebe ou aceita promessa;

    º Corrupção ativa (Particular) = Oferece ou promete.

    Quando o funcionário público SOLICITA ao particular a vantagem indevida, e este dá, só terá praticado o crime o funcionário público, visto que o particular não OFERECEU nem PROMETEU.

  • Art. 333 - Corrupção Ativa: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício."

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