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3 dias licitante para recorrer quanto ao vencedor ,caso nao recorra ocorrera a decadencia.
Vedado garantia de proposta,pagamento de taxas de emolumentos,exceto os referentes ao fornecimento do edital ,que nao sera superior ao custo da reproduçao grafica.
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A alternativa correta é a letra a. A letra c está errada pois tanto a exigência de garantia de proposta como a cobrança de taxas e emolumentos são vedadas pela Lei 10.520:
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Já a alternativa a está correta, pois, inicialmente, apenas serão examinados os documentos relativos ao licitante vencedor com base no Art. 4o inciso XII da Lei 10.520:Art. 4o ...
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
ALTERNATIVA CORRETA: A
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Pra mim não tem resposta correta, pois no pregão as fases de homologação e adjudicação são invertidos tbem.
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Olá, acho que a letra "a" está sim correta, pois na primeira parte do inciso XVI da Lei 10.520/2002, existem 2 hipóteses distintas e isso se pode ver da conjunção alternativa: "OU" : "se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias" Pois bem, para essas 2 hipóteses existem 2 consequências, agora cumulativas, ou seja, primeiro se adota uma e depois outra, e isto está expresso pela conjunção "E" : "o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes E a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente (...). Portanto, penso eu, que antes se verificará as ofertas subsequentes, podendo nesse caso, inclusive, o Pregoeiro negociar diretamente para obter o melhor preço (inteligência do inciso XVII) e somente depois verificará a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação. Nesse diapasão, de fato, os documentos a serem analisados será sempre um segundo momento, ou seja, daquele que sair vencedor (que tiver a melhor oferta). Bem, essa é minha interpretação, ao menos assim o interpretava quando atuei como Assessor Jurídico por 8 anos nas compras pela Administração Pública. Mas sem dúvida, aceito opniões divergentes.
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O pregão possui duas peculiaridades em face das demais modalidade, uma delas é a inversao de fases primeiro vai classificar o vencedor e depois ver a habilitacao.
Outro detalhe é que antes adjudica para depois homologar
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Correta letra A!
Resuminho sobre o Pregão (lei 10520):
É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns;
Menor Preço (técnica não);
Lances verbais e sucessivos nas propostas cuja diferença for de até 10%;
A grande e principal diferença do pregão para as modalidades da lei 8666 é que nele a abertura das propostas é feita antes do julgamento de habilitação, sendo analisado assim, somente os licitantes que apresentarem as melhores prpopostas.
Prazos:
validade das propostas: 60 dias
apresentação das propostas: 8 dias úteis (a partir da publicação do aviso)
Recurso: 3 dias
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Questão correta.
GABARITO "a"
Fundamento: Art. 4º, XII da Lei nº 10.520/02 - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
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A letra "C" também não estaria correta?
Ela diz: "a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) possibilita a cobrança de taxas e emolumentos, mas veda a exigência de garantia de proposta".
Conforme o artigo 5º, inciso III da lei 10.520/2002:
Art. 5º - É vedada a exigência
de:
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo
os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de
sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de
tecnologia da informação, quando for o caso.
Percebe-se que há exceção quanto ao pagamento de taxas e emolumentos. Assim, como a letra C diz que "a lei do pregão possibilita a cobrança de taxas e emolumentos (...)", acredito que a questão está correta.
Se alguém souber justificar e puder me deixar um recado, eu agradeço!
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Concordo com a Cecília Gontijo!
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Gab: A.
Bem, quanto a C, a lei em questão diz que VEDADO (como regra), mas há uma exceção: salvo os referentes ao fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica...
Ou seja: a lei não possibilita a cobrança de taxa e emolumento, mas há uma exceção.
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No caso da Letra "C" existe uma exceção a regra,(Possibilita a cobrança de taxa e emolumentos para fornecimento de edital) tão logo a banca não deveria considerar a afirmativa absolutamente incorreta, creio que a questão seria passível de anulação.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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No caso da Letra "C" existe uma exceção a regra,(Possibilita a cobrança de taxa e emolumentos para fornecimento de edital) tão logo a banca não deveria considerar a afirmativa absolutamente incorreta, creio que a questão seria passível de anulação.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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Não concordo com o gabarito. Pois além da alternativa A a C também está correta, com fundamento no art. 5º, II da lei 10. 520
Art. 5º É vedada a exigência de:
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Ou seja, existe a possibilidade de cobrança de taxas e emolumentos.
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Discordo do gabarito. Explico:
Assim dispõe o art. 4º:
Art. 4o ...
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Nem sempre a melhor proposta significa necessariamente que o licitante é VENCEDOR, pois depois da fase acima, resta ainda a fase de HABILITAÇÃO, consoante regra do inciso XIII e XV:
XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;
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GABARITO: A
A = CORRETA, Lei 10.520 Art. 4º , XII - encerrada a etapa competitiva e
ordenadas as ofertas, o pregoeiro
procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do
licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do
atendimento das condições fixadas no edital;
B = ERRADA, Prazo de 3 dias
C = ERRADA, Lei 10.520 Art. 5º É vedada a
exigência de:
III - pagamento
de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do
edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos
custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o
caso.
D = ERRADA, Lei
10.520, Art. 3º, I - a autoridade competente justificará a necessidade de
contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os
critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento
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Consideraram pela regra...
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Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Correta letra A!
Resuminho sobre o Pregão (lei 10520):
É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns;
Menor Preço (técnica não);
Lances verbais e sucessivos nas propostas cuja diferença for de até 10%;
A grande e principal diferença do pregão para as modalidades da lei 8666 é que nele a abertura das propostas é feita antes do julgamento de habilitação, sendo analisado assim, somente os licitantes que apresentarem as melhores Propostas.
validade das propostas: 60 dias
apresentação das propostas: 8 dias úteis (a partir da publicação do aviso)
Recurso: 3 dias