Questão 117931

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei no 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades

• A. concorrência e concorrência.
• B. tomada de preços e convite.
• C. convite e tomada de preços.
• D. convite e concorrência.
• E. tomada de preços e tomada de preços.

Gabarito: A

Comentários

• Correta A: A contratação de obra de R$ 180.000,00 poderia ser por Tomada de preço, mas a compra de R$ 700.000,00 não pode ser nem tomada de preço nem convite, assim elimina-se a B,C e a E.A D não pode ser pois Convite para contratação de obras é até R$ 150.000,00.A concorrência pode ser usada para as duas licitações.I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00;b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00; c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00; II - para compras e serviços não referidos no inciso anteriora) convite - até R$ 80.000,00 b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 c) concorrência - acima de R$ 650.000,00
• RIDÍCULA ESTA FUNDAÇÃO COPIA E COLA FCC
• Acrescentando ao raciocícinio do colega: para o entendimento desta questão é fundamental conhecer o conteúdo do §4 do art. 23 da Lei 8.666, o qual afirma:"NOS CASOS EM QUE COUBER CONVITE, A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ USAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA".A resposta correta, em princípio, seria TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA", mas como não há essa opção a FCC queria que o concursando demonstrasse conhecer o conteúdo do referido § transcrito.....Questão muito bem elaborada!!
• Concorrência:
  a. Obras: mais de R$ 1,5 milhão;
  b. Outros: mais de R$ 650 mil.
  
  
  Tomada de Preços:
  a. Obras: entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão;
  b. Outros: entre R$ 80 mil e R$ 650 mil;
  
  
  Convite:
  a. Obras: menos de R$ 150 mil;
  b. Outros: menos de R$ 80 mil.
  
  
  Pela questão, temos:
  1. Obra de R$ 180 mil = tomada de preços ou concorrência (pode-se sempre utilizar a modalidade mais rígida, mais formal);
  2. Compra (outros) de R$ 700 mil = concorrência.
  Ou seja, resposta correta: alternativa "A", que também estaria correta caso dissesse: tomada de preços e concorrência.
• Apenas pra complementar os comentários, a regra é que a concorrência cabe quando for possível a Tomada de preços e o convite. De qq forma a letra A estaria certa!

• Esta pegadinha do "quem pode mais, pode menos" em casos concretos de licitação da FCC já está ficando bem manjada! Tem que prestar muita atenção e não ir marcando a modalidade a qual o seu cérebro já "amarrou" os limites de valores rs

• Gabarito letra a).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

  QUESTÃO

   

  Compra = R$ 700.000,00 -> APENAS CONCORRÊNCIA

   

  Obra = R$ 180.000,00 -> TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA

   

   

   

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• Gabarito: A

   

  Concorrência, afinal, quem pode mais pode menos.