Questão 1179706

• Banca: VUNESP
• Órgão: DESENVOLVESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com o RIR, art. 229, o Programa de Alimentação do Trabalhador, as doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, as Atividades Culturais ou Artísticas, a Atividade Audiovisual, e o Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de 1997, e observados os limites e prazos previstos para esses incentivos, são considerados, para efeito de pagamento de imposto mensal, como

• A. deduções do imposto apurado no mês.
• B. deduções da base de cálculo mensal.
• C. incentivos, com os quais a pessoa jurídica poderá requerer redução de imposto.
• D. retenções do imposto apurado mensal ou trimestral.
• E. retenções e incentivos à redução do imposto calculado em base mensais ou trimestrais.

Gabarito: A

Comentários

• Prezados colegas,

  Segue a resposta conforme o decreto 3000/99.

  Subseção IV
  Deduções do Imposto Mensal

  Art. 229. Para efeito de pagamento, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto apurado no mês, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integraram a base de cálculo, bem como os incentivos de dedução do imposto relativos ao Programa de Alimentação do Trabalhador, doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, Atividades Culturais ou Artísticas, Atividade Audiovisual, e Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de 1997, observados os limites e prazos previstos para estes incentivos.

  Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/rir/L2Parte1.htm