Questão 117994

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-CE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Apuração; Justiça Eleitoral

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

• A. por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
• B. em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
• C. referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
• D. quando houver impugnação fundada em violação de urna.
• E. na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 158. A apuração compete:II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais
• Codigo Eleitoral - Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965.TÍTULO VDA APURAÇÃOCAPÍTULO IDOS ÓRGÃOS APURADORES Art. 158. A apuração compete: ... II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais; ...
• Art. 30. (CE); Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  
  VII- apurar com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de Governador e Vice-Governador, de membros do Congresso Nacional e expedir os repectivos diplomas, remetendodentro do prazo de 10 (dez) dias após a diplomação, ao Tribunal Superior, cópia das atas de seus trabalhos;
  
  Junta Eleitoral;
  
  Art. 40. (CE); Compete à Junta Eleitoral:
  
  I- apurar; no prazo de 10 (dias), as eleições realizadas nas Zonas Eleitorais sob a  sua Jurisdição;
  
• Pessoal, ficarem repetindo as mesmas coisas não contribui em nada para os nossos estudos!!!
• Complementando
  Para facilitar a resolução de questões de competência da justiça eleitoral para registro é bom lembrar:
  
  TSE --------------- Eleição de Presidente/Vice Presidente da Republica.
  TRE ----------------Eleições gerais: Senado/Deputado Federal, Estadual e Distrital.
  Juiz Eleitoral -----Eleições locais: Vereador e Prefeito.
  
  Bons estudos.

• Tentando comentar cada alternativa, acredito que justifique:

  a por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
  Juiz Eleitoral
  b em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
  Juiz Eleitoral
  c referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
  TRE
  d quando houver impugnação fundada em violação de urna.
  Juiz Eleitoral
  e na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.
  Juiz Eleitoral
  

• GABARITO LETRA C 

   

  LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

   

  ARTIGO 158. A apuração compete:

   

  I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;

   

  II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;

   

  III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.