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Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:
VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;
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CERTO
CONCESSÃO DE LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS ---> COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO TCDF
-> SE FOR SUPERIOR A SEIS MESES ----------------------------> DEPENDERÁ DE INSPEÇÃO POR JUNTA MÉDICA
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Comentários:
Assertiva correta, nos termos do art. 4º, inciso VI da LO/TCDF:
Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:
VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;
Gabarito: Certo
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REGIMENTO INTERNO DO TCE-RJ
Art. 5º - Compete, ainda, ao Tribunal de Contas:
III - conceder licença, férias e outros afastamentos aos Conselheiros, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde, por prazo superior a 6 (seis) meses, bem como deliberar sobre direitos e obrigações que lhes sejam aplicáveis;
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Regimento Interno do Tribunal de Contas da União
Essa questão também pode ser aplicada ao TCU!
Art. 1º - XXXII – conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, ministrossubstitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;
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Certo
Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:
VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;
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TCE-SC
ERRADO
§3º A concessão de licença para tratamento de saúde de Conselheiros e Auditores, prevista no inciso VI deste dispositivo, dependerá de inspeção por Junta Médica quando a mesma for por período superior a trinta dias