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ID
1180384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Julgue os itens subsequentes relativos à LO/TCDF.

Compete exclusivamente ao TCDF conceder a conselheiro e auditor licença para tratamento de saúde, que, se for superior ao prazo de seis meses, dependerá de inspeção por junta médica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

    VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;

  • CERTO

     

    CONCESSÃO DE LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS ---> COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO TCDF

      -> SE FOR SUPERIOR A SEIS MESES ----------------------------> DEPENDERÁ DE INSPEÇÃO POR JUNTA MÉDICA

  • Comentários:

    Assertiva correta, nos termos do art. 4º, inciso VI da LO/TCDF:

    Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

    VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;

    Gabarito: Certo

  • REGIMENTO INTERNO DO TCE-RJ

    Art. 5º - Compete, ainda, ao Tribunal de Contas:

    III - conceder licença, férias e outros afastamentos aos Conselheiros, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde, por prazo superior a 6 (seis) meses, bem como deliberar sobre direitos e obrigações que lhes sejam aplicáveis;

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

    Essa questão também pode ser aplicada ao TCU!

    Art. 1º - XXXII – conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, ministrossubstitutos e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;

  • Certo

    Art. 4º É da competência exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal:

    VI – conceder licença, férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;

  • TCE-SC

    ERRADO

    §3º A concessão de licença para tratamento de saúde de Conselheiros e Auditores, prevista no inciso VI deste dispositivo, dependerá de inspeção por Junta Médica quando a mesma for por período superior a trinta dias