Questão 1180666

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante

• A. decisão da Câmara Municipal.
• B. proposição legislativa de vereador.
• C. decisão do Prefeito.
• D. consulta pública.
• E. plebiscito.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E
  
  

  Art. 10. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa legislativa popular.

  
  

• Gabarito E

  CERJ. Art. 3º - A soberania popular, que se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, será exercida:

  I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos;

  II - pelo plebiscito;

  III - pelo referendo;

  IV - pela iniciativa popular do processo legislativo.

   

   

  CF. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

• Art. 10 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante:
  
  I - plebiscito;
  
  II - referendo;
  
  III - iniciativa legislativa popular.