Questão 1180771

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Com base de qualquer disposto na Lei Complementar Federal n. ° 109 / 2001 e na Lei Complementar Distrital n. ° 769/2008, subsequente  julgue o item.

Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art. 41. Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado pelo Iprev/DF ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para homologação.

• Sim, por esse motivo os atos de aposentadoria são considerados atos complexos.

• Certo

  LC769

  Art. 41. Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado pelo Iprev/DF ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para homologação.