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Agora que tô perdido mesmo!
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É SO LEMBRAR DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS QUE É UMA EXCEÇÃO AO PRINCIPIO DE CAIXA DA RECEITA!
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Acho que a questão se refere aos estágios da receita pública, quais sejam:
PREVISÃO - LANÇAMENTO - ARRECADAÇÃO - RECOLHIMENTO.
Conforme art. 57 da Lei n. 4320, são classificadas como receitas orçamentárias "todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento".
O estágio da ARRECADAÇÃO consiste na entrega feita pelos agente (nós, por exemplo) às instituições arrecadadoras (públicas ou privadas). Ex: quando pagamos uma GRU em um banco, público ou privado, estamos completando o estágio da Arrecadação.
Já o estágio do RECOLHIMENTO consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
Voltando à questão: creio que o trecho "quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos" se refira ao estágio do RECOLHIMENTO, sendo que, na verdade, a receita é reconhecida já no estágio da ARRECADAÇÃO.
Acho que é isso...
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"Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos. "
QUESTÃO ERRADA
Lembro que a receita nem sempre depende, para ser considerada receita, do "efetivo ingresso de recurso financeiro"; pois, há situações, como na aquisição financiada de bens, em que não há ingresso de recurso financeiro, mas ela é tratada, por força da LRF, como receita orçamentária, na qualidade de operação de crédito:
"Art. 29.Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, AQUISIÇÃO FINANCIADA DE BENS, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;"
Corroborando tal entendimento, veja a justificativa da banca para outra questão de outro concurso:
"JUSTIFICATIVA - O registro da receita orçamentária deve ser feito mesmo que não haja ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: Manual da Receita Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 2008, pág. 21."
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_001_01.pdf
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Para a contabilidade pública, sempre que possível aplicam-se todos os princípios fundamentais de contabilidade, ressalvando-se as peculiaridades dessa disciplina, a exemplo do recente entendimento da STN onde o regime de competência se aplica INTEGRALMENTE tanto para as receitas quanto para as despesas públicas.
Portanto, para fins de concursos não mais se aplica o Regime Misto na contabilidade pública (caixa para as receitas e de competência para as despesas).
Fonte: Curso de AFO 2014 DEUSVALDO CARVALHO
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Fases da Receita: PLAR (nesta ordem!).
P - Previsão -> conforme Doutrina
L - Lançamento -> conf. lei 4.320/64
A - Arrecadação -> conf. lei 4.320/64
R - Recolhimento -> conf. lei 4.320/64
voltando à questão: Registro do fato -> na Arrecadação.
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Gente cuidado! Essa questão não cobra conhecimento sobre o PLAR, cobra os conhecimentos de regime de caixa e de competência.
Regime de Caixa: Receita reconhecida no Recebimento (arrecadação) e Despesa reconhecida no momento do pagamento. Refere-se ao dinheiro.
Regime de Competência: Receita e despesa reconhecidas no Fato Gerador (momento do nascimento de um direito e de uma obrigação p/ o ativo ou p/passivo).
Vamos à questão: O erro está quando fala que o registro só poderá ocorrer no efetivo ingresso dos recursos, pois o registro independe do ingresso. Veja a justificativa do CESP: "O registro da receita orçamentária deve ser feito mesmo que não haja ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte: Manual da Receita Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 2008, pág. 21."
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O que deixa a questão com a assertiva com o gabarito errado é a palavra "SOMENTE" , caso essa palavra não estivesse aí, a questão estaria com o gabarito correto.
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eu pensei a mesma coisa que o Daniel: a receita é reconhecida no momento da ARRECADAÇÃO, e não do RECOLHIMENTO (esse sim é o efetivo ingresso de recursos)
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A inscrição em dívida ativa também é receita orçamentária e no momento da inscrição ainda não foi recebido nenhum recurso.
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Mas desta forma, não respeita o Regime de Caixa?
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O termo ingresso de recursos está definido de forma genérica... não se tratando exclusivamente de recursos financeiros... por isso não acredito ser esse o erro da questão.
O erro se encontra na parte "Em obediência ao regime de caixa..."... esse regime é vedado à Administração Pública q é OBRIGADA A ADOTAR O REGIME DE COMPETÊNCIA... dessa forma o registro da receita pública fica vinculado ao seu fato gerador e não ao ingresso de recursos.
Um abraço!!!
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Existiria alguma diferença entre regime de caixa na administração pública e o uso geral? Seria porque na AP o regime de caixa considera a arrecadação e não o recolhimento? Dessa forma o regime de caixa se diferenciaria do fluxo de caixa.
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Como ninguém mencionou a fundamentação: Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2009
Art. 7º As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
Parágrafo único. São mantidos os procedimentos usuais de reconhecimento e registro da receita e da despesa orçamentárias, de tal forma que a apropriação patrimonial:
I - não modifique os procedimentos legais
Assim, concluindo, os entes públicos registrarão receitas sob o regime de caixa, olhando os ingressos no caixa, como sempre fizeram; mas efetuarão também registros contábeis de receita sob o regime de competência, a fim de se controlar continuamente a posição patrimonial dos órgãos, entidades, fundos etc. (Graciano Rocha - Ponto dos Concursos)
Além disso, para a ciência da Contabilidade registro de receita significa um aumento na situação patrimonial de uma entidade, devido a um incremento do Ativo ou a uma diminuição do Passivo. Esse aumento da situação patrimonial pode, ou não, envolver o recebimento de dinheiro(Recurso).
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Objetivamente falando: o erro da questão está no uso da expressão "SOMENTE".
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Conforme o colega Nathan Arcanjo explicou, atualmente os entes públicos além de registrar as RECEITAS sob o REGIME DE CAIXA, também efetuarão o registro das receitas sob o REGIME DE COMPETÊNCIA.
---Fiquei realmente em dúvida nessa questão mas depois que o colega mencionou a "inovação", caiu a ficha! hahaha
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As estapa são:
- Lançamento de origem fiscal;
- Arrecadação e
- Recolhimento (efetivo ingresso dos recursos).
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada em qualquer uma dessas etapas.
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É efetivada na arrecadação e não no recolhimento
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Complementando:
Lei 4320/64, art 35:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas
Receita = regime de caixa; Despesa= regime de competência
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Segundo o MCASP 6ª edição, a aquisição financiada de bens é operação de crédito em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, seria, então, uma exceção ao regime de caixa e mesmo assim deve ser registrada contabilmente.
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A receita é reconhecida na ARRECADAÇÃO.
Além disso, a dívida ativa é uma exceção ao que a questão afirma ao dizer SOMENTE.
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A receita é registrada no momento do seu lançamento
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De acordo com Sergio Mendes, do estratégia concursos: No regime de caixa, as receitas são contabilizadas somente quando recebidas (entram no caixa) e as despesas no momento em que são pagas (saem do caixa), independentemente do momento em que são comprometidas.
Por quê ela está errada? É CESPE, meus amigos. Não há erros na questão! este é o famigerado Regime de Caixa da contabilidade.
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Da arrecadação, gente, mas, segundo o professor, elas devem ser registradas mesmo que não haja ingresso vide o caso da venda parcelada de um imóvel. O valor deve ser registrado em sua integralidade mesmo que todas as prestações ainda não tenham sido pagas pelo comprador.
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· Arrecadação -> entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes. Por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
(é nesta estágio que o contribuinte quita suas obrigações junto ao Estado).
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas. Ressaltando, porém, que na visão do regime orçamentário o regime é misto: caixa para as receitas e de competência para as despesas (despesas legalmente empenhadas)
GAB ERRADO
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Olhando os comentários se encontra, no mínimo, umas 5 versões para a resposta da questão. haha
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“Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota o regime misto para os registros da receita e despesa orçamentária. A receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação, e a despesa, o regime da anualidade orçamentária, sendo reconhecida pelo empenho, conforme descrito no art. 35, I e II, da Lei nº. 4.320/64”.
Fonte: http://www.cienciascontabeis.com.br/regime-competencia-versus-regime-caixa-setor-publico/
O assunto também consta no MCASP 2017 - REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
LRF - a despesa é registrada segundo regime de competência.
Bons estudos!! e boa sorte a todos :)
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O ingresso acontece no recolhimento a conta única. A receita se reconhece na arrecadação.
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O Registro da receita orçamentária deverá ser feito mesmo que não haja ingressos efetivos.
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O erro da questão está na palavra "somente" pois a contabilidade pública utiliza o regime misto: regime de caixa para receita e de competência para despesa
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas (REGIME DE CAIXA);
II - as despesas nêle legalmente empenhadas (REGIME DE COMPETÊNCIA).
Todavia, em toda lei há suas exceções, por isso a questão está errada
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ERRADO!!!
As receitas PODERÃO ser registradas AINDA QUE não haja o ingresso de RECURSO FINANCEIRO.
É de se considerar que "RECURSOS" foi empregado na questão em sentido AMPLO: recurso orçamentário e recurso financeiro. A questão estaria correta se mencionasse "efetivo ingresso de recursos ORÇAMENTÁRIOS".
Vale lembrar, ainda, que recurso orçamentário diz respeito aos créditos previstos na LOA relacionados a atuação da SOGF. Por sua vez, recurso financeiro diz respeito às disponibilidades (dinheiro que realmente entra) relacionados a atuação do STN.
Por fim, como visto em outros comentários, a questão não se refere aos enfoques, seja orçamentário, seja financeiro. Não se refere também aos conceitos de contabilidade pública, diz respeito tão somente a distinção supracitada entre recurso orçamentário e financeiro!
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Olá Pessoal
Gabarito Errado
Cinco anos antes dessa prova, em 2009, a banca já havia se posicionado sobre o assunto, vejamos:
ANAC 2009
Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a necessidade de autorização legislativa para sua efetivação, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil-financeiro, por serem consideradas operação de crédito, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária. Gab. C
Bons Estudos.
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Regime de Caixa: Receita reconhecida no Recebimento (arrecadação) e Despesa reconhecida no momento do pagamento. Refere-se ao dinheiro.
Regime de Competência: Receita e despesa reconhecidas no Fato Gerador (momento do nascimento de um direito e de uma obrigação p/ o ativo ou p/passivo).
OBS: A receita nem sempre depende, para ser considerada receita, do "efetivo ingresso de recurso financeiro"; pois, há situações, como na aquisição financiada de bens, em que não há ingresso de recurso financeiro, mas ela é tratada, por força da LRF, como receita orçamentária, na qualidade de operação de crédito
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Não entendo porque essa questão está errada, e essa também do cespe teve o gabarito correto:
Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.
Gab.: C
Ainda não identifiquei qual critério o CESPE usa pra saber se devo considerar a 4.320 ou o MCASP!
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vi uma questão que afirmava a mesma coisa e estava certa.
além de estudarmos muito, temos que ter muita paciência também!
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Direto ao ponto!
Gabarito: Errado
Justificativa: O registro da receita orçamentária deve ser feito mesmo que não haja ingressos efetivos.
Fonte: Manual da Receita Nacional, Portaria Conjunta STN/SOF n.º 3, de 2008, pág. 21."
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Questões
- Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária será contabilmente reconhecida.
Certo
- Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
Errado
Enfoque Contábil/Patrimonial = Competência (Fato gerador)
Enfoque Orçamentário = Regime de Caixa (Arrecadação)