Questão 1180903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle; CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Questões Propedêuticas; Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

Acerca do INSS, julgue o item abaixo.

Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 150 C ‐ Deferido com anulação

  O item apresenta inconsistência ao estabelecer que a responsabilidade pela retenção do tributo a ser realizado pela

  fundação é ato de discricionariedade do contribuinte pessoa física, quando, na verdade, trata‐se de uma obrigação

  legal. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.