Questão 1181344

• Banca: Aroeira
• Órgão: PC-TO
• Ano: 2014
• Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia; Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista
• Disciplina: Direitos Humanos

No decorrer de sua história, as decisões da Corte Interamericana são de suma importância para efetivação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, acerca da res- ponsabilidade internacional dos Estados pela observância dos direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso;

• A. Jailton Neri foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, visto que, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, ser responsável por atos praticados por militares.
  
• B. Corumbiara tem como objeto a realidade do sistema penitenciário brasileiro e se referia inicialmente aos assassinatos de trinta e sete detentos.
  
• C. Urso Branco configura-se como um evento de abuso cometido por policiais, com o apoio de proprietários rurais contra trabalhadores sem terra.
  
• D. José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a responsabilidade por atos praticados por particulares.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D - CORRETA. 

  Caso José Pereira 

  primeiro caso brasileiro de solução amistosa

   Pode-se afirmar que o caso José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, haja vista que pela primeira vez o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, ser responsável por atos praticados por particulares.

   Em 1989, quando da tentativa de fuga da Fazenda Espírito Santo, no Estado do Pará, José Pereira, à época com 17 anos, foi gravemente ferido, sofrendo lesões permanentes na mão e no olho direito, e outro trabalhador rural foi morto. O jovem fora atraído por falsas promessas acerca das condições de trabalho, mas restou por trabalhar forçadamente, sem liberdade para sair e sob condições desumanas e ilegais, situação esta que também afligia outros 60 trabalhadores rurais da fazenda.

• Caso José Pereira - Primeiro caso brasileiro de solução amistosa
  

  Caso Corumbiara – Análise de mérito
  

  O presente caso trata de mais um abuso cometido por policiais, com o apoio de, proprietários rurais contra trabalhadores sem terra.

  Caso Jailton Neri - Análise de mérito
  

  Este caso também é maculado com a participação de policiais militares e, embora não se possa concluir que o presente caso de assassinato fora motivado por discriminação racial

  Caso Urso Branco - Primeiras medidas provisionais contra o Estado Brasileiro
  

  O caso retrata a realidade do sistema penitenciário brasileiro e se referia inicialmente aos assassinatos brutais de 37 detentos.

  
  
  
  

• Agente de polícia cobrando casos específicos, primeira vez que eu vejo isso.

• Nossa, nem sabia desse caso! Esse site é CULTURA MESMO!!

• O Gab é D.

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• Assertiva D

  José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a responsabilidade por atos praticados por particulares.

  -> o Estado violou os direitos às garantias judiciais

• Nunca nem vi.

• GAB. D

  José Pereira foi um marco para a defesa dos direitos humanos no Brasil, pois, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu, perante o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, a responsabilidade por atos praticados por particulares.