Questão 1181650

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com base no artigo 7º§ 2º da Lei 8666/93, analise as afirmações seguintes e escreva V ou F conforme elas sejam verdadeiras ou falsas.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. ( ) a necessidade de mão-de-obra, materiais e tecnologia for maior do que o previsto no Planejamento Anual da Unidade Organizacional planejadora e não houver verba para nova contratação.
II. ( ) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.( ) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
IV. ( ) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
V. ( ) o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Assinale a alternativa que reproduz, na ordem, as letras colocadas nas quatro afirmações.

• A. F, V, V, V, V.
• B. F, F, V, V, V.
• C. F, F, F, V, V.
• D. F, F, F, F, V.
• E. V, F, F, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A 

  1 - a necessidade de mão-de-obra, materiais e tecnologia for maior do que o previsto no Planejamento Anual da Unidade Organizacional planejadora e não houver verba para nova contratação. 

  
  2 - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

   
  3 - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. 

  
  4 - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. 

  5 - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. 
  
  

• Das Obras e Serviços (Art. 7º)  

  § 2º  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.