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ERREI.
Eu fiquei na dúvida com relação a essa afirmação de que o orçamento é composto por três orçamentos diferentes. Eu estudei uns dias atrás e tinha visto que o orçamento único, além de compor o dos três poderes, ainda tem o do MPU e o do TCU. Por isso eu considerei que seriam 5 e não 3.
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Para quem não é assinante, gabarito: c
Carlielder creio que a questão faz referência aos orçamentos fiscal, de
investimentos e da seguridade social e que é um tema já batido em questões que
costumam sempre perguntar se o fato de existirem eles três não fere o princípio
da unidade
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Apesar dos 3 orçamentos (fiscal, investimentos, seguridade social), o princípio da unidade é respeitado. Este princípio se desdobra no princípio da totalidade.
Bizu: Nunca marque certo em uma assertiva que diz que nosso orçamento não respeita algum dos princípios.
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Unidade ou Totalidade Expresso na lei 4.320/64. Unidade: o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas 1 orçamento, e não mais que 1 p/ cada ente da federação em cada exercício financeiro. Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
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Unidade: um orçamento para cada ente da federação. Totalidade: consolidação.
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GABARITO: CERTO
Questão corretíssima, pois eles sofrem CONSOLIDAÇÃO no final.
Ou seja, existe a possibilidade da coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, DEVEM SOFRER consolidação, isto permite uma visão GERAL do conjunto das finanças.
Abraços.
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A divisão constitucional em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos não significa inobservância ao princípio, uma vez que a lei orçamentária anual, cuja apresentação, tramitação e execução ocorrem indivisivelmente, engloba os três orçamentos.
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GABARITO: CERTO
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR
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Resposta:Certo
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Outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais; Lei Orçamentária Anual - LOA;
O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.
GABARITO: CERTA.
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