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Gabarito: ERRADO
As receitas extraorçamentárias não se classificam quanto à categoria
econômica, ou seja, não são correntes e nem de capital, salvo o
superávit do orçamento corrente (art. 11, §§ 2º e 3º da lei 4.320/64),
que constitui receita de capital não orçamentária.
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ERRADO
As classificações das receitas públicas aplicam-se apenas às receitas ORÇAMENTÁRIAS. Assim, os ingressos extraorçamentários, por não constituírem receitas próprias do Estado, ficam de fora da classificação por categorias econômicas.
Para complementar os estudos, a classificação da receita por sua natureza traz os seguintes níveis:
- Categoria econômica; - Origem; - Espécie; - Rubrica; - Alínea; - Subalínea.
Mnemônico: COERAS
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2. Receita Pública Quanto À Categoria Econômica
A receita possui duas classificações econômicas conforme a Lei 4.320/64: receitas correntes e receitas de capital.
Com a Portaria Interministerial STN/SOF n° 338 de 26 de abril de 2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em Receitas Correntes Intra-orçamentárias e Receitas de Capital Intra-orçamentárias.
FONTE: https://www.adminconcursos.com.br/2016/04/o-que-e-receita-publica-conceito.html
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GAB ERRADA
E só lembrando que agora não é mais o COERAS e sim COEDT. A Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015, alterou a estrutura de códigos da classificação da receita quanto à natureza.
C O E DDDD T
Categoria Econômica Origem Espécie Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita Tipo
1 DÍGITO 1 DÍGITO 1 DÍGITO 4 DÍGITOS 1 DÍGITO
EX:
C Categoria Econômica / 1 Receita Corrente
O Origem / 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
E Espécie / 1 Impostos
DDDD (Desdobramento para identificação das peculiaridades) /3011 Impostos sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
T Tipo / 1 Principal
MCASP 7 EDIÇÃO
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Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito. Resposta: Errado.
Comentário: receita extraorçamentária por não constituir receita própria do Estado é excluída da classificação por categoria econômica, aplicando-se apenas a regra apenas às receitas orçamentárias.
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Gab: ERRADO
Receita Extraorçamentária não possui classificação, uma vez que seu ingresso nos cofres públicos é apenas temporário, logo, sua devolução é certa e determinada, não ficando, portanto, no orçamento como receita efetiva.
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Receita Extraorçamentária: NÃO possui classificação !!!
Seu ingresso nos cofres públicos é temporário, logo, sua devolução é certa e determinada, não fica no orçamento como receita efetiva.