- ID
- 1186846
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2006
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Universalização leva telefone público a arquipélago de São Pedro e São Paulo O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova região brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de uso público (TUP). A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Se as medidas necessárias à efetivação da universalização a que se refere o texto demandarem alterações em políticas governamentais de telecomunicações, caberá ao conselho diretor da ANATEL propor as alterações necessárias a essas políticas. Nesse caso, a solicitação de manifestação opinativa do conselho consultivo, antes do encaminhamento da proposta de alterações ao Ministério das Comunicações, é decisão discricionária do conselho diretor.