Questão 1186912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  
  

  A questão descreve o princípio da Exclusividade.

• Complementando...
  
  (CESPE - Procurador - PGE/AL - 2009/Adaptada) Segundo o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. C
  

• Gab. Errado

  PRINC. EXCLUSIVIDADE; o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

  PRINC. UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO; o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

• Definição de princípio da exclusividade.