Novo CPC
a) os atos processuais são de natureza pública e privada. - ERRADA, art. 189, são de natureza pública.
b) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente. - ERRADA, art. 189, são 4 casos, do inciso I ao IV.
c) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados. - ERRADA, art. 189, par. 1°, partes e procuradores.
d) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico. - CORRETO, ART. 193.
e) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial. - ERRADA, art. 188, válido qualquer modo na forma da lei que atinga finalidade essencial, salvo quando a lei exigir expressamente forma determinada.
A) os atos processuais são de natureza pública e privada.
NCPC Art. 189 - Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
------------------------------
B) o princípio do sigilo dos atos processuais aplica-se indistintamente.
NCPC Art. 189 - Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
§ 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
------------------------------
C) o direito de consultar os autos é restrito apenas aos advogados.
NCPC Art. 189 - [...]
§ 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores.
------------------------------
D) todos os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
NCPC Art. 193 - Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro. [Gabarito]
------------------------------
E) os atos processuais são válidos quando cumpridas todas as solenidades e não a sua finalidade essencial.
NCPC Art. 188 - Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Esta questão devia ser anulada por causa da palavra "todos" na alternativa d) dada como gabarito pela banca. Tanto é que o parágrafo único do artigo faz observação quanto a isso.
D) TODOS os atos e termos do processo podem ser produzidos por meio eletrônico.
Art. 193 - Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos notariais e de registro.