Questão 1188043

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2008
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2008 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

O artigo 16, parágrafo 1°, da Lei 5.991 de 17 de dezembro de 1973, define que, cessada a assistência técnica pela rescisão do contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento. A responsabilidade subsistirá pelo prazo de:

• A. 30 (trinta) dias a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa
• B. 12 (doze) meses a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa
• C. 30 (trinta) dias a contar da data em que outro profissional assume a assistência técnica
• D. 12 (doze) meses a contar da data em que outro profissional assume a assistência técnica

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  Período de 1 ano. 

  Art. 16, § 2º - A responsabilidade referida no § anterior substituirá pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa.

• O GAB É B, MAS UMA OBS PARA OUTRAS QUESTÕES: tem bancas que tratam diferente dias e meses, já que tem meses com mais e menos dias, uns com 30, 31, 28 e até 29.