SóProvas

ID
1188649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

         Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público e alicerçadas por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e(ou) a sua descaracterização.

                                            N. Ghirardello, B. Spisso. Patrimônio Histórico: como e por que preservar. Bauru, SP: Canal 6, 2008, p. 15.


        Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

                                            Decreto-lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.Internet:
                                                <www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br>. 

Com relação ao patrimônio cultural, ao ambiental e ao arquitetônico, e tendo como referência as afirmações acima, julgue os itens subsequentes.

Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da propriedade privada no Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Antes de justificarmos a questão com base no Decreto, vamos fazer uma distinção

    importante entre 2 expressões que você pode acabar encontrado na sua prova:

    Ir “de encontro a” = é contrário, choca;

    Ir “ao encontro de” = é de acordo, conforme, combina

    Na verdade, o examinador está afirmando que as normas do Decreto chocam com

    as normas que cuidam da propriedade privada, ou seja, com o Código Civil. Mas

    isso não é verdade, já que lá também há previsão de limitações ao uso da propriedade

    privada.