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l Podem ser naturalizados os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. CERTO
ll É livre a manifestação do pensamento e o anonimato. ERRADO - É livre a manifestação do pensamento e VEDADO o anonimato
lll Sempre são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de países estrangeiros. ERRADO - são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
lV São brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. - CERTO
V São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. CERTO
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Este item I não está totalmente correto, pois é preciso o requerimento.
"...os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira"
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A cada prova a Acafe se supera... Todas as alternativas tem alguma falha.
I - Considerada correta, falou um requisito essencial para a naturalização que é o requerimento (o maior problema é que a ACAFE, em diversas outras provas, considerava errada alternativas que não estavam com o exato texto da lei, assim essa alternativa seria errada).
II - Errada.
III - Errada.
IV - Certa. Aqui outro problema, afinal faltou o "na forma da lei" - muito cobrado em outras questões feitas pela ACAFE. Essa banca não segue um padrão, dificultando muito para o candidato.
V - Certa. Outro problema. Faltou incluir a possibilidade da "mãe brasileira" e, também, indicar que a naturalização poderia ser feita "a qualquer tempo" depois de atingida a maioridade. Essa banca é um lixo. Não dá para saber quando ela quer a "letra da lei" ou não.
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Colega, concordo muito com você. A ACAFE não segue um padrão em prova alguma. Na mesma prova, quando omite termos, considera a questão certa ou errada, tanto faz. Só nessa prova, já vi umas 4 questões em que rola uma dúvida entre marcar o que está certo e errado pela falta de critério objetivo.
Para uma prova desse tipo, o estudo não é de grande valia, pois se você sabe mais do que eles pedem, acaba errando além do necessário. Parece que querem fazer uma prova básica e isso a torna ainda mais complicada. Além de tudo, precisamos contar com a sorte para entender o que os examinadores estão querendo.
Acho muito mais difícil uma prova nojentinha dessas aqui do que uma prova da PF. Juro!
Desculpem-me, mas é só um desabafo, porque a raiva aumenta a cada questão rs.
Acho que FUNCAB e ACAFE disputam entre si pela pior prova elaborada.
Continuemos!
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A prova pra Delta SC 2014 resume bem a bosta que é a ACAFE.
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Concordo em gênero, numero e grau com a Gisele e o Rafael. A ACAFE não segue um padrão e vc fica louco.Uma hora ela cobra a letra da lei outra ela cobra o básico do básico.Isso quando não cobra as duas maneiras na mesmo prova com foi a de Delegado /2014.... Não é questão de estarmos brigando com Banca , mas sim dela seguir um padrão. Realmente Gisele, estudar para a PF pela Cespe é 1000 X melhor do que estudar a ACAFE. E está pau a pau com a FUNCAB. Mas...vida que segue. (Desculpem o desabafo 2).
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Essa banca é o estilo de questão "sorteio da Xuxa" podem dar qualquer resposta, a I podiam dar como errada nessa, falta o requerimento... não tem como saber, loucura pra quem estuda pra CESPE, mas se é ruim é ruim pra todo mundo tb, vamos que vamos!
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Realmente a falta de objetividade da ACAFE quebra as pernas do concurseiro.
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com as máximas vênias, não vejo motivo para encasquetar. a questão é clara quando fala "PODEM".
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A expressão "podem" no I se refere a possibilidade, isto é é possível? sim, desde que requeiram a nacionalidade na forma da Lei. Se a questão afirmasse como: "são naturalizados os estrangeiros..." entendo que a questão estaria errada, pois falta o requisito de requerimento do estrangeiro.
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AFIRMATIVA I
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
AFIRMATIVA II
ARTIGO 5
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
AFIRMATIVA III
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
AFIRMATIVA IV
Art. 12. São brasileiros:
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
AFIRMATIVA V
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
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Discordo do Gabarito:
Na opção I- faltou DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA.
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A questão exige do candidato o conhecimento geral sobre Direito Constitucional, pois mescla diversos temas elencados na CRFB/88.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.".
Assertiva II - Incorreta. É livre a manifestação do pensamento, mas o anonimato é vedado. Art. 5º, IV, da CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;".
Assertiva III - Incorreta. Redação ruim, pois a assertiva provavelmente quis dizer "ainda que de pais estrangeiros". Incorreta porque se os pais estrangeiros estiverem no Brasil a serviço de seu país, o filho aqui nascido não é brasileiro nato. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".
Assertiva IV - Correta! É o que dispõe o art. 12, II, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ".
Assertiva V - Correta! É o que dispõe o art. 12, I, "c", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I, IV e V).
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gab:B
por que não pode ser a alternativa "D"?
Assertiva II - Incorreta. É livre a manifestação do pensamento, mas o anonimato é vedado. Art. 5º, IV, da CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;".
Assertiva III - Incorreta. Redação ruim, pois a assertiva provavelmente quis dizer "ainda que de pais estrangeiros". Incorreta porque se os pais estrangeiros estiverem no Brasil a serviço de seu país, o filho aqui nascido não é brasileiro nato. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país".
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"De pai brasileiro" apenas? kkk Interessante
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essa alternativa I podia ser certa ou errada.. tem q pensar como o examinador pqp
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Questão mal formulada.
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pai? não seria pais?
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A ACAFE está nas top 3 das bancas mais lixo do país....