Questão 1189780

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2010
• Provas: ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira

Analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. F - V - V - F - V
• B. V - F - V - F - F
• C. V - F - F - V - V
• D. V - F - F - F - F

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Na segunda alternativa o correto seria 6 meses e nas alternativas seguintes basta apenas colocar o "Não" na frente.

  ( ) O progresso funcional do policial civil NÃO dependerá de prévia habilitação. 
  ( ) O Agente de Autoridade Policial NÃO poderá ser promovido no curso do estágio probatório. 
  ( ) O policial civil promovido indevidamente fica NÃO FICA obrigado a restituir o que a mais houver recebido. 
  

  
  

  (ART.: 39, 47, 48, e 52 parágr. 1º)

• LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009

   Art. 39. O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada seis meses, sua aptidão e seu desempenho, levando em conta os seguintes fatores:

• Dispositivos todos revogados pela Lei 18.281/2021.