Questão 118996

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

Dá-se a continência entre duas ou mais ações

• A. quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
  
• B. quando Ihes for comum o objeto, as partes e a causa de pedir.
  
• C. sempre que há identidade quanto à causa de pedir, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.
  
• D. sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
  
• E. sempre que há identidade quanto às partes, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA DÉ o conceito expresso no art. 104 do CPC:"Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras."
• Ressaltando que:Haverá CONEXÃO quando for comum o OBJETO "OU" A CAUSA DE PEDIR. (Art.103,CPC)Por outro lado,haverá CONTINÊNCIA quando houver identidade quanto às PARTES "E" à CAUSA DE PEDIR e o objeto de uma ação,por ser mais amplo, abrange o das outras. (Art.104,CPC)
• Olha a pegadinha!A alternativa "a" traz a definição de "conexão".
• Opção correta é letra B, com base no art.104 do CPC, ipisis literis...
• Cabe aqui esclarecer a distinção entre LITISPENDÊNCIA e CONTINÊNCIA:
  
  Na LITISPENDÊNCIA existe perfeita identidade entre partes, causa depedir e objeto (elementos identificadores da ação, ou,como prefereHUMBERTO, elementos identificadores da causa).
  Na CONTINÊNCIA existe perfeita identidade entre partes, causa de pedir,mas RELATIVA identidade do objetos, pois, um é mais amplo e nãoidêntico ao (s) outro (s).

• GABARITO: LETRA D

   

  CPC:

   "Art. 104 - Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras."

• Dá-se a Continência quando há identidade entre as partes da demanda e também com relação à causa de pedir, exigindo ainda a lei que o pedido (objeto) formulado em uma demanda seja mais amplo que o da outra, devendo este último pedido estar contido naquele primeiro, mais amplo. Exatamente por isso fala-se em "Continência", ou seja, um pedido contém o outro.

  Sendo assim, quando se falar em continência é preciso, de imediato, lembrar da relação de continência entre os pedidos, sendo que um deles deve necessariamente conter o outro, sob pena de não se estar configurado o instituto.

  Diferentemente, na conexão, as demandas estão "conectadas" por terem em comum o pedido ou a causa de pedir (convém notar que há doutrinadores que entendem esse "ou" como "e/ou").

  Bons estudos! :-)

• CONTINÊNCIA,
  
  CONTIGO CONTENHO MEU CONTER
  UM PEDIDO MAIOR EU QUERO FAZER
  QUE CONTINUEMOS IGUAIS
  EU MAIOR QUE VOCE, VOCE DENTRO DE MIM
  PEDINDO SEMPRE O MESMO QUERER.
  
• Galera, essa é fácil, deduz-se a resposta se estiver atento ao enunciado e tiver uma bagagem de leitura razoável.
• Dica: pensar no significado das letras que compõem a palavra CONTINÊNCIA - contido, logo pensar "uma ação dentro da outra, um pedido dentro do outro, porque provavelmente um abrange ou outro....."

• LETRA D

   

  NCPC

   

  Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.