-
ALTERNATIVA BÉ o que afirma expressamente o art. 10 do CPP:" Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela".
-
Alternativa correta: letra "B"A regra no CPP é a de que o inquérito policial deva ser concluído no prazo de 10 dias, se o indivíduo estiver preso; e de 30 dias, se solto. (art. 10)Porém, se se tratar do âmbito da polícia federal, o prazo será de 15 dias para o indivíduo preso, e por analogia ao CPP, de 30 dias se solto. (Lei 5.010/66)Será o mesmo prazo quanto à apuração de crime de tóxicos (Lei 10.409/02).Nos crimes contra a economia popular e saúde pública, será de 15 dias o prazo para término do inquérito policial, estando o indivíduo preso ou solto (Lei 1521/51).Por fim, ainda há previsão legal especial, para inquérito policial militar (IPM), o qual de acordo com o Código de Processo Penal Militar, tem prazo de conclusão de 40 dias se o investigado estiver solto, e de 20 dias se o mesmo estiver preso.
-
Com todo respeito ao colega abaixo. Nos crimes da lei 11.343(nova lei de Drogas), o prazo para a conclusão do IP é de 30 dias, se o réu estiver preso, e de 90 dias, se o réu estiver solto. Segue texto da Lei.
Lei 11.343 (Lei de Drogas ou de tóxico) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
-
Resposta letra B
MODALIDADE PRESO
SOLTO Regra geral – art. 10, CPP 10 dias
30 dias Justiça Federal – art. 66, Lei 5010/66
15 dias (+ 15 dias) 30 dias Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
30 dias (pode ser duplicado) 90 dias IPM
20 dias 40 dias Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
10 dias 10 dias Obs.: IP nunca pode ser prorrogado, salvo nos casos afetos à Justiça Federal e tráfico de drogas.
-
Tudo bem que a questão foi tranquila, dava para acertar ...
Mas não entendo que o elaborador de questão não seja fiel aos termos, tipo "preso preventivamente" , nao seria melhor prisão cautelar ou prisão provisoria etc
valeu
-
Fiquei com dúvida nessa questão.
Como vou saber se o inquérito foi instaurado pela polícia estadual? Pq se fosse pela polícia federal seria o prazo de 15 dias ( a letra "e" estaria correta.)
Aguém poderia me ajudar??
-
Colegas,
Não sei se vai ajudar a gravar a partir de quando começa o prazo de 10, mas eu pensei assim:
Se quando o investigado está solto o delegado tem até 30 dias, o prazo dos 10 dias só poderá ser iniciado quando ele é preso.
Imaginemos que o investigado está solto (prazo 30 dias) e depois de 15 dias de investigações é expedida ordem de prisão. A partir do recolhimento de investigado o delegado passa a ter mais 10 dias para a conclusão do inquérito (não mais 15 como seria se o réu estivesse solto).
Diante disso, fácil perceber que os 10 dias se iniciam somente após a prisão do investigado.
-
Art.10 CPP: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Eu nao entendi uma coisa. Trata-se de questao cobrada no concurso para Tribunal Federal. Entao a questao poderia se referir a crime federal. Neste caso o prazo para conclusão de réu preso nao é 15 dias?
-
Correta, B:
Prazo para Término do Inquérito Policial:
Art. 10.
I - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese(de estar preso preventivamente), a partir do dia em que se executar a ordem de prisão;
II - ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Não, concursanda 2016. Apesar de ser uma questão para ingresso no TRF a questão não fala se o crime é de competência da JF, cuja atribuição para condução do IPL seria da PF. Nesse caso, vale a regra geral.
Espero ter ajudado.
-
MUITA ATENÇÃO!
Se for o caso de descumprimento da prisão PREVENTIVA, há CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Se for o caso de descumprimento da prisão TEMPORÁRIA, há ABUSO DE AUTORIDADE.
Abraço e bons estudos.
-
Gab B
Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Prezos:
Delegacia Estadual:
10 dias réu preso : Improrrogáveis
30 dias réu solto: Prorrogáveis
Delegacia Federal:
15 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 15
30 dias réu solto: prorrogáveis
Lei de Drogas:
30 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 30
90 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 90
Militares:
20 dias réu preso
40 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 20
-
Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
-
Eu nunca gravo issooo!!
-
PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
Preso: 10 dias - improrrogável
Solto: 30 dias, pode pedir ao juiz pra prorrogar o prazo, quantas vezes o juiz deferir.
(10:30 hora que o delegado chega na delegacia)
Prazos Especiais
Crimes de competência da Justiça Comum Federal
- Preso: 15 podendo ser prorrogado uma única vez por mais 15.
- Solto: Regra geral
Lei de Drogas (qualquer competência)
(3x 10:30)
Preso: 30 prorrogável por mais 30
Solto: 90 prorrogável por mais 90
Crimes contra a economia popular
- 10 dias preso ou solto
ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO
Elaboração da peça chamada RELATÓRIO, com a qual declara encerrado.
Relatório é um resumo das diligências.
O Inquérito com relatório é encaminhado para o Juiz
-
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
-
(ADAPTADA AO PACOTE ANTICRIME) De acordo com o novo pacote anticrime Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, relativo ao Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de DEZ dias, podendo ser prorrogado por mais QUINZE dias; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de TRINTA dias, podendo, também, ser prorrogado.
-
Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente PRESO (contado da efetivação da prisão):
1) cromum = 10 + 15
2) federal = 15 + 15
3) militar = 20
4) drogas = 30 + 30
5) hediondo = 30
Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente SOLTO:
1) comum = 30
2) federal = 30
3) militar = 40 + 20
4) drogas = 90 + 90
5) hediondo -