Questão 1190779

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Investigador de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. O aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade, que independe de prova de capacidade física.
• B. Reversão é o reingresso no serviço público do policial civil afastado por ter concorrido a cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
• C. Após o concurso de acesso que é planejado, organizado e executado pela Academia de Polícia Civil, o policial nomeado terá que tomar posse, em cerimônia presidida pelo superior hierárquico, em até 30 dias.
• D. Reintegração é o retorno do policial civil demitido aos quadros da Polícia Civil.

Gabarito: D

Comentários

• “Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.”
   Conceitualmente, aproveitamento é o retorno à atividade de servidor públicoque tenha sido colocado em disponibilidade.

   

• A) ART. 61, Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade

  § 1º O aproveitamento dependerá de prova de capacidade física, mediante inspeção médica.

   

  B) Art. 59. Reversão é o reingresso no serviço público do policial civil aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria

   

  C) Art. 21, O ato de posse é presidido pelo Superintendente da Polícia Civil.

   

  D) Art. 53, Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido.