Questão 1191910

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

A Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos dispõe que o voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto em determinados casos, como

• A. na deliberação sobre assuntos internos.
• B. no julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
• C. no julgamento anual das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara.
• D. na instauração de processos administrativos disciplinares.
• E. na eleição de membros de comissões permanentes.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B

  Art. 30 O voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto nos seguintes casos:
  I - no julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;
  II - na eleição dos membros da Mesa;
  III - na votação de decreto legislativo para concessão de qualquer honraria;

• Art.30 O voto será sempre público nas deliberações da Câmara, exceto nos seguintes casos:

  I - no julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

  II - na eleição dos membros da Mesa;

  III - na votação de decreto legislativo para concessão de qualquer honraria;