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ID
1192174
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 77. A remoção por permuta se processa a pedido de ambos os interessados, desde que sejam ocupantes do mesmo cargo. 

    Parágrafo único. A permuta não se pode verificar quando uma das partes interessadas tiver condições de aposentadoria por tempo de serviço dentro de 1 (um) ano, a contar da data do pedido. 


  • A) Art. 79. Cabe substituição no impedimento de ocupante de cargo de provimento em comissão e de função gratificada.

    A substituição é gratuita, salvo se exceder de 15 (quinze) dias quando passa a ser remunerada, enquanto perdurar, na base dos vencimentos e vantagens do substituído, respeitada a opção em contrário do substituto nesta hipótese.

    B) Art.77, Parágrafo único. A permuta não se pode verificar quando uma das partes interessadas tiver condições de aposentadoria por tempo de serviço dentro de 1 (um) ano, a contar da data do pedido.

    C) Art.71, A remoção deferida na forma deste artigo não gera direito à ajuda de custo.

    D) Art. 73. A remoção a pedido ou permuta não dá direito à ajuda de custo.

  • a) Substituição de cargo em comissão ou função gratificada não ganha dinheiro.

      exceto -> susbtituição passar de 15 dias, durante a substituição

    Substituição é automática ou depende de ato da autoridade

     

    b) ERRADO

    remoção por permuta

    - uma das partes não pode se aposentar em 1 (um) ano -> da data do pedido

     

    c) não tem ajuda de CUSTO

    - deixa o cargo para assumir mandado eletiro

    - policial a disposição de entidade pública

    - removido:

    -> pedido

    -> permuta

    -> no interesse ADM por conveniência da disciplina

     

    d) resposta no item anterior

  • Gabarito: B

    b) A remoção por permuta não será deferida se uma das partes encontrar-se em condições de aposentadoria dentro de dois anos, contados da data da remoção.

    Parágrafo único. A permuta não se pode verificar quando uma das partes interessadas tiver condições de aposentadoria por tempo de serviço dentro de 1 (um) ano, a contar da data do pedido.