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ID
1192909
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 111 do CTN. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

      I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

     II - outorga de isenção;

      III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


  • Observar que interpreta-se literalmente suspensão e exclusão do crédito tributário. Mas extinção do crédito tributário não!

    As demais alternativas, todas referem-se a casos de extinção.

  •  Art. 111. Interpreta-se LITERALMENTE  a legislação tributária que disponha sobre:

     I - suspensão ou exclusão do crédito tributário.

    II - outorga de isenção.

    III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

  • Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

     I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

    II - outorga de isenção;

    III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

  • Letra B

  •  Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

     I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

    II - outorga de isenção;

    III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.