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Questão troquei umas palavras para te testar:
A proposta orçamentária deverá conter diversos quadros demonstrando as receitas e despesas de acordo com as categorias econômicas; as fontes de recursos e a legislação pertinente; quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração; quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo em termos de realizações de obras e prestação de serviços. Devem também constar tabelas explicativas com o comportamento da receita e da despesa, abrangendo diversos exercícios financeiros.
A SOF consolida o processo orçamentário anual e envia à Casa Civil e ao Presidente da República. O projeto de LOA é encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano
FONTE: PALUDO
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basta lembrar que o PAT (programa anual de trabalho) ACOMPANHARÁ a Lei de Orçamento.
letra B é a única correta, já que o enuciado pediu "INTEGRARÃO" a Lei de Orçamento.
Integrarão é diferente de Acompanharão!
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- LETRA B -
Super difícil essa questão, até para elaborar demorou algumas horas...aposto!
Art. 2° A Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e anualidade.
§ 1° Integrarão a Lei
de Orçamento:
I
- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;
II - Quadro demonstrativo
da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº. 1;
III - Quadro
discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das
dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.
Fonte: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE
1964.
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COMPLEMENTANDO
§ 2º Acompanharão a Lei de Orçamento:
I - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
II - Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;
III - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.
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Basta ler o texto da lei com ênfase no negrito abaixo:
§ 1° Integrarão a Lei de Orçamento:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;
II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;
III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.