Questão 1194883

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

De acordo com a Lei no 4.320/64, as receitas classificam-se nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes compreendem as receitas tributária, de contribuições,

• A. de serviços, de operações de crédito e alienação de bens
  
• B. patrimonial, agropecuária e de operações de crédito.
  
• C. patrimonial, de operações de crédito e alienação de bens.
  
• D. patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços
  
• E. agropecuária, industrial, de serviços e alienação de bens.

Gabarito: D

Comentários

• O que são?

  Receitas correntes são receitas que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela Lei Orçamentária Anual.   São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correntes, visando ao custeio/manutenção das atividades em geral e à implementação dos programas e ações do Governo. Se as receitas correntes superarem as despesas correntes, elas podem ser utilizadas para custear despesas de capital.   As receitas correntes não decorrem de uma mutação patrimonial, ou seja, são receitas efetivas que alteram a situação líquida patrimonial, podendo ter origem tanto nas receitas originárias quanto nas receitas derivadas

  
  

  MNEMÔNICO: TRIBUTA CON PAIS 

  
  

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia

  São receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º, da Lei 4320/1964).