Questão 1194916

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos

• A. especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  
• B. especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo que deles dará conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
  
• C. especiais e suplementares serão autorizados por lei independentemente da existência de recursos disponíveis para incorrer a despesa.
  
• D. extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deverá dar conhecimento ao Poder Legislativo no prazo máximo de 90 dias.
  
• E. suplementares terão vigência máxima de 24 meses a contar da data de sua abertura.

Gabarito: A

Comentários

• - LETRA A -
  

  Com uma simples análise, podemos matar no peito e fazer o gol.
  

  Os créditos especiais e suplementares serão abertos por decreto executivo, mas a autorização legislativa ocorre antes, indicando-se as fontes de recursos. A respeito da vigência, CF Art. 167, § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.