Questão 119497

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MPOG
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":

• A. como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da República, os Governadores dos antigos Território, como o Amapá, nomear o Presidente do Banco Central, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, sem autorização do Congresso Nacional.
  
• B. como Chefe de Estado: nomear embaixador para o Estado do Vaticano, nomear o Ministro da Guerra, manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional, permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, mandar tropas para manter a paz no Haiti e decretar o estado de defesa e o estado se sítio. Já como Chefe de Governo: nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de órgãos públicos, nomear o Presidente do banco do Brasil e o Advogado-Geral da União e o Governador do Distrito Federal.
  
• C. como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
  
• D. como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear membros do Conselho da República, exonerar, a qualquer tempo, os diretores das agências reguladoras (autarquias especiais), junto com os Ministros de Estado baixar decreto e portarias para a fiel execução das leis, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Presidente do Banco Central, acreditar o corpo diplomático estrangeiro, e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, receber autoridades e manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais, sem autorização do Congresso Nacional e decretar o estado de defesa e o estado se sítio.
  
• E. como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Ministro das relações internacionais, manter relações com Estados estrangeiro e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional. Já como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da União, os Governadores dos antigos Território, nomear na totalidade os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, nomear os diretores do Banco Central e celebrar a paz.

Gabarito: C

Comentários

• Obrigado Michelle vc esclareceu a questão..

• O chefe de Estado apenas simboliza a Nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é apenas chefe de Estado. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo. 

• A cara do concurseiro quando se depara com uma questão desse tamanho:
  
• 
  Essa banca, sinceramente, primeiro coloca um autor muito requisitado, sem dúvidas, "Michel Temer" e depois umas questões que só para lê ... meia hora !  
• C   O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências  privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos  VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a  XXVII).  Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito  constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter  relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados  internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a  direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por  decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de  defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de  Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
• Celebrar a paz (inciso XX, art. 84) é responsabilidade do Chefe de Estado.
• O art. 84, da CF/88 elenca as atribuições do Presidente da República. As competências privativas previstas no artigo dizem respeito à sua atuação como Chefe de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e à sua atuação como Chefe de Governo (incisos I a VI; IX a XVIII e XX a XXVII).
  Está correta a alternativa C que afirma que Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional", sintetiza o tema da seguinte forma: como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território, inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
  
  RESPOSTA: Alternativa C

• GABARITO: C

  Como chefe de Estado o PR representa a República Federativa, ele age em nome do todo, como chefe da nação, e suas competências são:  

  * Celebrar a paz e declarar a guerra;

  * Celebrar tratados internacionais, assim como, ratificar, promulgar ou publicar um tratado;

  
  

  Como chefe de governo, ele age em nome da União, a chefia de governo é partilhada, pois a nossa Federação é trina, ou seja, governada pelos U, E, DF e M, nessa chefia ao PR compete:

  *Iniciar processo legislativo;

  *apresentar projeto de lei, sancionar ou vetar;

  *editar medida provisória ou lei delegada

  Fonte: CF art. 84 e programa saber direito  

  
  

  
  

• A questão o Excelentíssimo Senhor Presidente da República estão errados. O Presidente decreta Estado de Defesa e SOLICITA Estado de Sítio.