Questão 1195597

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2012
• Provas: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário

Marcelo, Antônio, Pedro e Gilberto são credores de Francisco em obrigação indivisível. Francisco não cumpre voluntariamente sua obrigação com seus credores. Gilberto propõe demanda judicial em desfavor de Francisco e obtém êxito. Diante do exposto, é correto afirmar que

• A. Pedro terá direito a 1/4 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.
• B. Marcelo terá direito à parte do bem que Gilberto determinar, visto que não participou do processo proposto.
• C. Antônio não terá direito a nada, uma vez que não participou do processo proposto por Gilberto.
• D. Tendo em vista que apenas Gilberto propôs a ação judicial, apenas ele terá direito ao bem conseguido.
• E. Marcelo terá direito a 1/3 do bem obtido, deduzidas as despesas processuais em seu crédito.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta Letra "A", com base no Art. 291, CPC: "Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito."

• Novo CPC: Art. 328.  Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito. Letra A.