Questão 1195750

• Banca: ACAFE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2008
• Provas: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Tipicidade

“Alpha”, agente penalmente imputável, sub- traiu um automóvel de “Caio”, seu vizinho, na ausência dele, somente para dar umas voltas pela cidade. Depois de usar o carro por cerca de duas horas e após o seu reabastecimento, deixou-o no exato lugar de onde o subtraiu, no mesmo estado em que o encontrou.

É correto afirmar, relativamente ao exemplo dado, que “Alpha”:

• A. teve conduta penalmente atípica.
  
• B. não responderá por crime de furto, pois, conquanto fosse culpável, ele agiu por erro plenamente justificado pelas circunstâncias.
  
• C. deve responder por crime de “furto de veículo automotor”, que é uma modalidade qualificada do crime de furto.
  
• D. não responderá por crime de furto; agiu amparado por excludente de culpabilidade.

Gabarito: A

Comentários

• É O CHAMADO FURTO DE USO QUE NÃO É PREVISTO NO CP OU NA LCP, OU SEJA. É FATO ATÍPICO NÃO PUNÍVEL.

• A casuística afigura-se como FURTO DE USO  e este NÃO É CRIME ( FATO ATÍPICO)..

• Furto de uso, fato atípico.

• Requisitos para o furto de uso:

  a) intenção de uso momentâneo;

  b) coisa não consumível - lembrando que o pequeno uso da coisa pode ser insignificante para descaracterizar o furto de uso. Veja, ele gastou óleo, pneu e demais coisas, mas de maneira insignificante, o que não afasta o furto de uso;

  c) restituição imediata e integral da coisa

  Assim, em regra se a pessoa não tem o ânimo de apoderamento definitivo para si ou para outrem (finalidade especial), não há que se falar em tipicidade da conduta.

  Gabarito: A

• Furto de uso - Não é crime.

  Peculato de uso - Não é crime (apesar de configurar Improbidade Administrativa).

  Peculato de uso praticado por Prefeito - É crime.

  Lembrando que o bem deve ser não consumível e infungível.

  Dica de leitura para aprofundamento: https://www.dizerodireito.com.br/2013/08/o-chamado-peculato-de-uso-e-crime_26.html

• O furto de uso ocorre quando alguém subtrai uma coisa alheia móvel para o uso momentâneo. Ou seja, o agente subtrai a coisa, mas logo em seguida a devolve ao mesmo lugar que a subtraiu, sofre uma deficiência de dolo, ou seja, o animus, a vontade final do agente não era a de se apoderar da coisa subtraída, não era a de tornar sua a coisa. Portanto, em momento algum o agente age com animus furandi, não preenchendo o tipo objetivo do crime de furto. Deixando então de ser crime (fato atípico).

• Fossem brasileiros, os manobristas do filme "Curtindo a vida adoidado" (1986) não responderiam pelo furto da ferrari, pois furto de uso é fato atípico.